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Pref. Feliz Natal

DATA: 21 DE JULHO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Simplificado deste Município, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2014 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado nº001/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n.º 001/2014;

Considerando a homologação do mencionado Processo Seletivo Simplificado, por meio do Decreto Municipal n.º 071/2014 do Prefeito Municipal;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de convocação de candidato nº023/2015 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais;

Artigo 1.º Empossar em caráter efetivo:

§1º O Sr. LUCAS FELYPE ALMEIDA ANDRADE TRINDADE, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF III - 40 HORAS/SEMANAIS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal - FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.

Artigo 2.º Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da posse.

Artigo 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, aoS VINTE E UM DIAS dO MÊS De JULHO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE

CUMPRA-SE.