PORTARIA N° 176/2019
1 de Agosto de 2019
PORTARIA N°176/2019
SÚMULA: “Solicitar retorno de Licença Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 64 § 2 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Solicitar o retorno antecipado da servidora INES DE FATIMA HENN, matricula 463, Merendeira 30H, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itanhangá - MT.
§ 1º A servidora terá sua Licença Prêmio, interrompida na data de 30/07/2019.
§ 2º Ficando 33 dias disponíveis do período aquisitivo 01/11/2012 a 31/10/2017 a serem gozados em uma nova data a ser solicitada pelo servidor.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 16 de julho de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
| ||||
| ||||
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças