DECRETO Nº 065 DE 24 DE JULHO DE 2019
1 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 065 DE 24 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.260/2018, de 20 de Dezembro de 2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0018 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0016 – GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 42.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 42.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
0018 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0016 – GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ 10.000,00 2014 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.98.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS...................................................................R$ 10.000,00
0018 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL
0997 – RESERVA DO RPPS
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 22.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 42.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, em 24 de Julho de 2019.
VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal