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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.180 DE 30 DE JULHO DE 2019

Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o no dia 06 de agosto é feriado municipal (Lei Municipal nº 626/2003) em comemoração ao SENHOR BOM JESUS – Padroeiro da cidade;

Considerando que o dia 06 de agosto é uma terça-feira, feriado municipal;

Considerando que dia 05 de agosto, é uma segunda-feira, e apesar de ser dia útil de trabalho, por anteceder um feriado é improdutivo;

DECRETA

Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia: 05.08.2019.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 30 de julho de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Município