DECRETO Nº 3.180 DE 30 DE JULHO DE 2019
1 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 3.180 DE 30 DE JULHO DE 2019
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o no dia 06 de agosto é feriado municipal (Lei Municipal nº 626/2003) em comemoração ao SENHOR BOM JESUS – Padroeiro da cidade;
Considerando que o dia 06 de agosto é uma terça-feira, feriado municipal;
Considerando que dia 05 de agosto, é uma segunda-feira, e apesar de ser dia útil de trabalho, por anteceder um feriado é improdutivo;
DECRETA
Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia: 05.08.2019.
Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 30 de julho de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Município