VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 31/12/2019

Pelo presente instrumento, o Município de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pela Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros, Presidente Valtair Leopoldino Negris e Pregoeiro Vonisson Gomes dos Santos nomeados pela portaria 75/2019, da data de 02 de abril de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE Registrar o preços para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. Foi identificada a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.416.362/0001-93, com sede a Avenida Ulisses Pompeu de Campos, Nº 656, Bairro Zero km, CEP 78.110-600, Várzea Grande-MT, neste ato representada pelo representante legal da empresa o Sr. Douglas Alberto Luz Barros portadora da Carteira de Identidade nº 1695967-1 SSP/MT e do CPF nº 734.085.571-87.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 31/12/2019 a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada mediante a lei.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não serão obrigados a adquirir o objeto referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA

Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	MARCA	MODELO	V.UNT R$	V. TOTAL R$
01	caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado.	01	IVECO	TECTOR 240E28	279.000,00	279.000,00
					Valor Total	R$279.000,00

Valor Total R$ 279.000,00(Duzentos e Setenta e Nove Mil Reais).

OBSERVAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA.

3.3. Na aquisição decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Registro de preços para Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA.

3.4. A aquisição ora licitados somente poderão ser realizados pela empresa que assinar a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste objeto, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da Ata de Registro de Preços;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, serão devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dá devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e do convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA, e serão empenhados nas rubricas:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Ambiental 001 - Departamento do Setor Agropecuário

Red.619 - 11.606.0014.2083 4.4.90.52 0.1.00 R$ 44.166,34 Red.660 - 11.606.0014.2083 4.4.90.52 0.1.24 R$ 234.833,66

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. A aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação e emissão da Ordem de Compra pela Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na mesma.

5.4. O prazo para a entrega do objeto será da data da assinatura, Conforme pedido ou Nota de Empenho sendo enviado no prazo máximo de até 30 (Trinta) dias após a solicitação da secretaria, e deverá ser entregue no local especificado pela solicitante.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes de Registrar o preço Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação da aquisição desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação é qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte do objeto, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos data de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificara compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Compra, administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pela Ata de Registro de Preços, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora data, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega do objeto somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada aquisição do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8. 666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata para Registro de preços para Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Patrulha Mecanizada sendo um caminhão caçamba, 0 (zero) km, tração 6x2, diesel, potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 10 m³, câmbio manual, cabine com ar condicionado (01 unid), para atender as necessidades da Secretarias Municipal Econômico e Ambiental, Departamento do Setor Agropecuário, conforme convenio Nº 873472/2018/MAPA/CAIXA.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Reserva do Cabaçal-MT, 16 de Julho de 2019.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal De Reserva Do Cabaçal-MT

CNPJ: 01.367.788/0001-31

CONTRATANTE

TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ sob o nº 02.416.362/0001-93

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351