TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019

Item	Objeto
01	Aquisição de uma maquina extrusora de perfil de concreto e utilização na construção em processo continuo de meio-fio e sarjetas, consegue unir velocidade de produção com qualidade, resultando em excelente produtividade. Equipada com motor á gasolina, partida manual – 5.5 CV.
Favorecido	M C MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Prazo de execução	31/07/2019 a 05/08/2019
Valor global	R$ 15.860,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 31 de JULHO de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal