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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 244/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010 e 265 de 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.

Considerando os princípios constitucionais e a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal em conformidade ao art. 19, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF;

RESOLVE:

Art. 1º - Transpor os Servidores Públicos Municipal, conforme lotação descrita abaixo.

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE – Depto de Contabilidade

THAUANY CORREA DE OLIVEIRA – ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVA

Ø PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Depto de Recursos Humanos.

THAUANY CORREA DE OLIVEIRA – ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVA

Ø DO ORGÃO – CONTROLADORIA GERAL- Depto de Gabinete da Controladoria.

LENILSON BATISTA BARROS – CONTROLADOR INTERNO

Ø PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE – Depto do Gabinete do Secretario.

LENILSON BATISTA BARROS – CONTROLADOR INTERNO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 24 de Julho de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal