PORTARIA N° 184/2019
1 de Agosto de 2019
PORTARIA N° 184/2019
SÚMULA: “Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão Especial de Prestação de Contas do Repasse de Recursos às Escolas Municipais e dá Outras Providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo Único do art. 11 da Lei Municipal nº 473/2019 c/c o § 1º do Art. 9º do Decreto Municipal nº100/2019:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes servidores para efetuar procedimentos relacionados a análise e aprovação das Contas referente aos repasses de recursos financeiros no Programa de Autonomia financeira das Escolas Municipais de que trata a Lei Municipal nº 473/2019:
| Nome | Matr. | Função | Cargo | Secretaria |
| Renata Tereza Zini | 0461 | Membro | Chefe de Departamento | Gabinete |
| Cleusete Aparecida Ulsenheimer | 0225 | Membro | Assessora Pedagógica | Educação e Cultura |
| Elisa Maria Diniz | 1454 | Membro | Chefe de Departamento | Administração |
Art. 2º Para cumprimento do presente deverá ser observado as determinações legais, em especial as disposições da Lei Municipal nº 473/2019 e do Decreto Municipal nº 100/2019 e seus anexos
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 31 de julho de 2019
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças