DECRETO SUPLEMENTAR N° 28/2019
1 de Agosto de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em
consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art.1ª - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Programa do Exercicio de 2019 conforme Art. 41, inc. I da
Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 275.675,65 (duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos e setenta e cinco reais
e sessenta e cinco centavos) nas Seguintes Dotacoes:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 24.290,53
Sub-Total:R$ 24.290,53
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 53.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 63.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 3.385,12
Sub-Total:R$ 3.385,12
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 45.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 120.000,00
Sub-Total:R$ 180.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
Total Parcial Suplementado: R$ 275.675,65
Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Suplemenar aberto no Artigo 1º, serao utilizados recursos proveniente de
anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade §1º, inciso III do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 :
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.385,12
Sub-Total:R$ 3.385,12
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|146000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 15.000,00
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 16.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 27.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 24.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 40.000,00
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalcoes R$ 290,53
Sub-Total:R$ 222.290,53Total Parcial Reduzido: R$ 275.675,65
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Junho de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal