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Pref. Terra Nova do Norte

DISCUSSÃO DA REVISÃO DO PPA 2020-2021 E PLDO 2020

REALIZADA EM 25/07/2019 – CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

Às dezenove horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de julho de dois mil e dezenove, NO Plenário da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, representando a assessoria contábil do município Sr. Sidney Oribes, abriu a sessão de audiência pública agradecendo a presença de todos, falou da obrigatoriedade das audiências públicas, e ainda, salientou a pouca participação popular nesse tipo de evento, e ainda falou dos meios utilizados para convocar a presença, que insistentemente foi publicado nas ruas e avenidas da cidade por duas horas com carro de som, enviado oficio individual para cada secretário, para cada dirigente de partido político, anunciado na Rádio Conti diversas vezes durante o dia e realizado ligações para diversos setores da própria prefeitura, veiculado no Jornal Oficial dos Municípios AMM e ainda no jornal local “O Extremo Norte”, tudo envidando esforços para uma ampla discussão em audiência pública. Porém, agradeceu novamente a presença dos presentes. O palestrante iniciou a apresentação falando das reuniões realizadas com os Secretários das pastas, acerca das receitas e despesas, elaborou as peças orçamentárias e repassou para cada um deles para revisão, sendo assim, previamente aprovado, traz nessa audiência pública para discussão e ao mesmo tempo lastima, pois não há público para discutir todo o trabalho realizado, sendo que os presentes já participaram das reuniões anteriores. Na sequência apresentou aos presentes a evolução das receitas durante o exercício de 2018 e fez comparações dos valores arrecadados até o momento do encerramento do primeiro semestre/2019. Apresentou os slides com as informações: Receitas e Despesas do exercício de 2018, fez comparações com a previsão para o exercício de 2019 e seu comportamento de arrecadação. Dentro dessa visão, comparado com os três últimos exercício fez projeções para o exercício de 2020, bem como os ajustes devidos no Plano Plurianual para 2020 e 2021. O qual passou às explanações. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2020 será de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), e uma reserva de contingência de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), composto com a seguinte previsão: Receitas Correntes R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) e Receitas de Capital R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Nesse diapasão, foi revisto o Plano Plurianual para os exercícios de 2020 e 2021, e ainda as previsões da LDO 2020, busca atender aos seguintes preceitos orçamentários para elaboração do orçamento: Das Metas Fiscais; Das Prioridades da Administração Municipal; Da Estrutura Orçamentária; Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal (vislumbrado o pagamento mensal dos valores atinentes ao parcelamento da Dívida Fundada); Das Disposições sobre Despesas com Pessoal (avaliado uma projeção de ajuste salarial atendendo a reposição inflacionária); Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Das Disposições Gerais, em relação a peça orçamentária. As despesas por secretarias foram avaliadas e em comum acordo com os secretários, acerca de cada planejamento local, foram ajustadas conforme a projeção de inflação para o período, e ainda, atendendo às especificidades de prioridades, onde a realização do orçamento será dentro da capacidade de arrecadação, com previsão de zerar os Restos à Pagar. Na sequência apresentou as Receitas e Despesas orçamentárias da Previdência dos Servidores PREVITER, o qual salientou a necessidade de fortalecer a previdência através de contribuição dos servidores efetivos, para isso, há a necessidade da realização de concurso público. Ainda previu a Receitas do PREVITER para 2020 em R$ 4.470.000,00 (quatro milhões quatrocentos e setenta mil reais) e uma despesas estimada em R$ 3.940.000,00 (três milhões novecentos e quarenta mil reais), onde se observa que com essa receita e essa despesa, a Previdência Própria não se sustenta e virá a onerar o município em breve. Após a apresentação dessa pauta, na sequência o Sr. Sidney Oribes apresentou os slides com a RCL nos últimos doze meses (julho/2018 a junho/2019) em R$ 33.436.811,46, e os gastos com Pessoal e Encargos no mesmo período perfazendo R$ 17.279.435,56. Perfazendo um montante de 51,68%. Porém a esse valor deve ser incluído um gasto adicional da contratação de serviços médicos de R$ 1.500.000,00 que atingiria um percentual de 56,16%. Como nenhum dos presentes teve nada a comentar, o apresentador agradeceu a presença de todos e as 19:45hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública que tratou da discussão da Revisão do PPA 2020-2021 e LDO 2020. E eu Luciano de Abreu __________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes devidamente assinada.