PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 055/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BRITAS, A SEREM UTILIZADAS NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – MT E A FIRMA BRITAZIL XINGU LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA DE Nº. 055/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA, BRITAZIL XINGU LTDA-EPP.

Primeiro Aditivo contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o município de Santa Terezinha Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede administrativa à rua 25 s/nº, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 15.031.669/0001-18, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr.EUCLESIO JOSE FERRETTO, brasileiro casado, residente e domiciliado à rua 48 s/nº, centro, nesta cidade de Santa Terezinha-MT, portador da RG nº 3028554412 SSP/RS e do CPF nº 405.119.101-20 doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BRITAZIL XINGU LTDA-EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 28.942.414/0001-59, estabelecida na Rodovia BR 158-KM 20 s/n, Zona Rural, cep: 78652-000, No município de Confresa-MT, representada neste ato por seu Administrador Sr. LEONARDO BROGES CARRIJO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado, na Rua São João, nº 14, Vila Nova, na cidade de Confresa-MT, doravante denominado CONTRATADO, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total original de cada item do contrato, referente ao aditamento de quantitativo para o atendimento das necessidades do Contratante, conforme estipulado na clausula sétima item “(f” do contrato nº 055/2018 de acordo com o previsto no Art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93 conforme planilha abaixo.

Item	Código	Descrição	Und.	Quant.	Valor R$ total
1		BRITA Nº 0	Ton	50	R$ 2.950,00
2		BRITA Nº 1	Ton	200	R$ 11.780,00
3		PÓ DE BRITA	Ton	25	R$ 1.462,50
TOTAL ADITAMENTO 25%: R$ 16.192,50

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 A Administração optou em promover o aditivo do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento do acréscimo é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os produtos fornecidos pela Contratada são de qualidade e têm atendido as necessidades da Contratante.

2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso I da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 O presente termo aditivo tem o valor total de R$ 16.192,50 (dezesseis mil e cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município, alocado na dotação de 2019.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Terezinha– MT, 31 de julho de 2019.

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EUCLESIO JOSE FERRETTO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha

CONTRATANTE

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BRITAZIL XINGU LTDA-EPP

Contratado