NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 003/2019
2 de Agosto de 2019
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, inscrita no CNPJ n° 07.209.225/0001-00, com sede na Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI.
NOTIFICADO: JAKELINE GOMES 91735050210, inscrita no CNPJ sob o nº 27.771.867/0001-05,estabelecida a Rua Jandira Comareto, n°. 205, bairro: Centro, CEP: 78579-000, Itanhang-a – MT, neste ato representada pela Sra. Jakeline Gomes, portadora do CIRG n°. 5136123 PC/PA e CPF nº 917.350.502-10
Pela presente Notificação, e na melhor forma de direito admitida, fica a empresa JAKELINE GOMES 91735050210, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Considerando que a Contratada ora notificada foi contratada via processo licitatório n° 073/2018, visando a “Contratação de empresa para prestação de serviços de instrutor de condicionamento físico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo do Município de Itanhangá-MT”, que culminou com a lavratura do Contrato nº 005/2019, o qual impõe a empresa o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Considerando a solicitação e justificativas apresentadas pela Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo requerendo a rescisão do referido contrato.
Considerando que de acordo com o item 8.1. da Cláusula Oitava do Contrato n° 005/2019 o mesmo poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dais, e de acordo com art. 78, inciso XII constitui motivo de rescisão o interesse público.
Desta forma, em razão do interesse público existente na rescisão do presente contrato, fica a contratada NOTIFICADA por interesse da administração em promover a rescisão do presente contrato na data de 02 de setembro de 2019.
Sendo o que tínhamos a informar
Itanhangá – MT, 01 de agosto de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal