“Dispõe sobre a Vacância de cargo de servidor público.”

A Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 62, inciso VI e 87, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré- MT c/c o art. 21 e art. 24, inciso V, ambos da Lei Complementar nº 023, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS a partir de 31 de janeiro de 2014, em decorrência da posse do servidor

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, inscrito sob RG n° M-8. 118.999 SSP/MG e CPF n° 893.843.936-49 nos termos do Decreto n.º 032/2001 e Decreto n.º 034 de 02 de janeiro de 2001 e Termo de Posse 010/2002, no cargo de Contador junto ao Poder legislativo, conforme Ato Legislativo de Convocação n° 003/2014 em anexo a este.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, perdendo seus efeitos em 31/01/2017.

Nova Nazaré-MT, aos 31 dias de janeiro de 2014.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES

Prefeita Municipal