ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2019

OBJETO: OBJETO AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PICA PAU DO MUNÍCIPIO DE DENISE.

A Prefeita Municipal de Denise/MT, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, determina o Cancelamento do processo Licitatório nº 037/2019, na modalidade Dispensa de Licitação nº 021/2019.

Desta forma, em outro momento a administração pública providenciará outro procedimento administrativo do objeto pretendido através da abertura de novo processo licitatório.

Referida decisão está sendo tomada tendo em vista que no processo se encontra transparente os itens abaixo:

1) Não houve prejuízo ao erário público;

2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros;

3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público;

Denise/MT, 02 de Agosto de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL