DECRETO N° 021/2018 DE 28 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TORIXORÉU-MT, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1068/2018 E DECRETO N° 018/2018.

A Prefeita Municipal de Torixoréu-MT, Srª Inês Moraes Mesquita Coelho, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município/1990, nos artigo 9º, Capítulo II do Decreto n° 018/2018, que regulamenta a Lei Municipal n° 1068/2018, a qual trata da criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura do Município de Torixoréu-MT,

DECRETA,

Art. 1º. Fica NOMEADA a Conselheira Paula Fernanda Martins de Sousa, para desempenhar a função de Secretária Executiva do Fundo Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, atuando em consonância com o Poder Executivo e com a titular da pasta da Secretaria Municipal de Cultura, durante o período de vigência do Conselho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos anteriores e as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Torixoréu-MT, aos 28 dias do mês de junho 2018.

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal de Torixoréu-MT