ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04, AO EDITAL Nº 01/2019
2 de Agosto de 2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, conjuntamente com a PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída para Coordenar o Processo referente a Eleição para o Conselho Tutelar do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, abaixo subscritos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e, com observância do disposto no Item 11.6, combinado com o item 18 do Anexo único do EDITAL Nº 01/2019, de 29 de abril de 2019, que regulamenta a eleição para Conselheiros Tutelares, prevista para a data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019;
Considerando o resultado da aplicação e correção da Prova (teste) de Conhecimentos Específicos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Considerando ainda que não houve nenhuma interposição de recurso quanto ao resultado da Prova (teste) de Conhecimentos Específicos sobre o ECA;
RESOLVE:
I – Publicar a relação definitiva dos Candidatos Habilitados ao Processo de Escolha (eleição popular) de Conselheiros Tutelares, a realizar-se na data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019, conforme abaixo:
CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS):
1 – Cleidiana Aparecida Pereira; 2 – Diene Arquino Xavier; 3 – Eremilda Ferraz de Oliveira; 4 – Fabiani Fátima Garcez; 5 – Fausta Bárbara Nunes Contijo; 6 – Jéssica Martins Rosário; 7 – Kelbia Vieira de Lima; 8 – Marilene dos Santos Rosa; 9 – Miriam Cruz dos Santos; 10 – Olívia Cordeiro dos Santos; 11– Rosinete Ferreira da Guia Alves; 12 – Rubenilde da Conceição Santos; 13 – Valdete Guareze da Silva; 14 – Vilma da Silva Hargesheimer; 15 – Maria Antonia Rodrigues; 16 – Maria Cícera Alves Duarte de Souza; 17 – Marlei de Fátima Boreli; 18 – Vilma Velozo da Rocha; 19 – Jéssica Martins Santana; 20 – Kaiury Ribeiro Moreira; 21 – Leandro Padilha dos Santos. II – Para todos os fins e efeitos, a publicação deste Edital Complementar nº 04 ao Edital Nº 01/2019 do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares dispensará a elaboração de termo de registro individual de candidatura para cada um dos candidatos(as).III – Ficam convocados todos os candidatos(as) para comparecerem à uma reunião a realizar-se no dia 06 de agosto de 2019, às 17:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a coordenação da Comissão Especial Eleitoral e CMDCA, quando serão explicadas as regras da campanha eleitoral constantes do Edital do processo eleitoral e assinados os termos de compromisso dos candidatos, sob pena de indeferimento do registro da candidatura (Item 6, subitem 6.2, letra f, do Edital nº 01/2019).
IV – A ausência de candidato(a) à reunião mencionada no item III acima, sem justificativa legalmente aceitável, acarretará o indeferimento da candidatura.
V – Este Edital Complementar Nº 04 ao Edital Nº 01/2019 de Eleição para o Conselho Tutelar entra em vigor na data de sua publicação. VI – Ficam revogadas as disposições em contrário.Publique-se, afixe-se, cumpra-se.
União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2019.
ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO - Presidente do CMDCA,
ADRIANA NEVES BRAUN DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão Especial Eleitoral.