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Pref. Araputanga

PRIMEIRO TERMO ADITIVO NEGATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2019 – FIRMADO COM A EMPRESA APROCAMPO – MÁQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME.

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ/MF sob nº15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, à Rua Antenor Mamedes, n.º 911, Centro, neste ato representada pelo seu agente político e prefeito municipal JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTEe do outro lado a empresa empresa APROCAMPO – MÁQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME, CNPJ 03.362.799/0001-54, estabelecia na Rua Engenheiro Francisco Rodrigues Pereira – Loteamento Cerrados S/N, Bairro Ponte Nova, na cidade de Varzea Grande/MT,doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr Ernandes Vendrame, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. 231916 SSP/MT e CPF/MF nº 206.190.301-00, residente a Rua L, nº 371, na cidade de Cuiabá/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA (O), os quais para os efeitos deste ato ajustam e acordam a contratação para aquisição de equipamentos agrícolas, observando as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente aditivo NEGATIVO tem por objeto o reajuste valores dos bens a serem adquiridos, com base no protocolo 2390/2019 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas, emitido pela CAIXA, onde considera inapto o processo tendo em vista o valor aprovado no LAE para o item Grade Niveladora de Arrasto 32x20, (02 Unidades), observando que o total do bem a ser adquirido estar com valor superior ao total de recursos aprovado no LAE, em proposta de convênio direcionado ao item.

CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER NEGATIVADO

Com base no contrato original o valor deste Termo Aditivo Negativo será de R$ 5.176,00 (Cinco Mil Cento e Setenta e Seis Reais), que deveram ser exclusos do contrato original, dessa forma o contrato original terá seu valor final na ordem de R$ 88.776,00 (Oitenta e Oito Mil Setecentos e Setenta e Seis Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

As dotações a serem excluídas são da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

(1206) 07.001.20.605.1011.1050.4.4.90.52 F.R. 01.24 – R$ 5.176,00

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim, justos e contratos, assinam o presente aditivo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.

Araputanga/MT, 01 de Agosto de 2019.

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

APROCAMPO – MÁQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME

CNPJ n°. 03.362.799/0001-54

Ernandes Vendrame

RG. 231916 SSP/MT e CPF/MF nº 206.190.301-00

CONTRATADA