PORTARIA Nº. 417/2019
2 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 37 (trinta e sete) dias, iniciando-se em 01/08/2019 com término em 06/09/2019, do período aquisitivo de 02/07/2012 à 01/07/2017, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA, servidor efetivo, admitido em 02/07/2012, com matricula no RH nº. 1405, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 02 de Agosto de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL