PORTARIA N.º 173/2019
2 de Agosto de 2019
De 01 de Agosto de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social. Considerando, o oficio nº 024/2019 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO a servidora SONIA MARIA TAVARES DE FREITAS, Matricula 849,
portadora do CPF sob o nº 547.034.331-68 lotada na Secretaria de Educação, do cargo de
Professora V a VIII.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira Prefeito Municipal