EDITAL DE CONVOCAÇÃO
5 de Agosto de 2019
CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, no uso de suas atribuições legais, através da Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento deste Processo Seletivo Público, através da Portaria nº 183/2019 e 184/2019 ao qual compete à Comissão fiscalizar todas as fases, para todos os efeitos, a saber, convoca para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de Agente Comunitário de Saúde, conforme estabelecido no item 2.11 e 5.4 do Edital de abertura do Processo Seletivo Público n° 001/2019 e nos termos da Lei Federal nº 11350/2006, alterada pela Lei 13.595/2018. A nomeação do Agente Comunitário de Saúde somente ocorrerá após conclusão, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com carga horária de 40h00min, com frequência mínima de 90% de presença e aproveitamento mínimo de 50% a ser averiguado através de prova objetiva de múltipla escolha.
1. Ficam convocados para o Curso Introdutório de Formação de Agente comunitário todos os candidatos aprovados relacionados no Resultado Final do Processo Seletivo Público n° 001/2019, anexo I desta convocação.
2. Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Primavera - Nº 959 - Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste/MT, no dia 03/08/2019 ás 08h00minh, portando documento de identificação oficial com foto, original e fotocópia e comprovante de endereço, original e fotocópia, para inscrição e confirmação de participação no referido curso, sob pena de serem considerados desistentes e, portanto, eliminados do processo seletivo.
2.1 Serão aceitos para efeito de comprovação de residência, somente comprovantes de água e esgoto ou da companhia de energia elétrica, atualizado com no máximo 30 dias, sendo OBRIGATÓRIO:
a) Comprovante em nome do (a) candidato (a) ou cônjuge (apresentação da certidão de casamento ou União Estável);
b) No caso de imóvel alugado, cópia autenticada (ou cópia juntamente com a apresentação da via original) do contrato de locação do imóvel;
c) No caso de residência em imóvel cedido ou moradia estudantil, preencher Declaração de Residência (Formulário próprio).
3. O candidato convocado para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de Agente Comunitário de Saúde que não comparecer ao curso será considerado como DESISTENTE e será automaticamente ELIMINADO.
4. A frequência no curso será registrada através de aferição de presença, por dia de curso, sendo anotado horário de entrada e saída do candidato.
5. Todas as despesas relativas à participação do candidato no Curso correrão às expensas do próprio candidato. O candidato não será remunerado, em hipótese alguma, pelo período em que estiver realizando o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.
6. Não serão cobrados quaisquer tipos de taxas para participação
7. O curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de Agente Comunitário de Saúde é de caráter eliminatório e terá duração de 40 (quarenta) horas.
8. O curso será realizado no dia 03/08/2019 as 08h00min Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Primavera - Nº 959 - Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste/MT.
9. Serão considerados eliminados do Processo Seletivo, conforme consta no Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2019, os candidatos que:
9.1 Não obtiverem a frequência mínima de 90% (noventa por cento) no curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de Agente Comunitário de Saúde - ACS;
9.2 Não comprovarem residir na área da comunidade em que irão atuar (desde a data da publicação do edital do concurso público);
9.3 Não tenham concluído o ensino médio, na data de posse no serviço público municipal;
9.4 Não tiverem aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento)
10. A nota final do Curso Introdutório não altera a ordem de classificação geral e final do Processo Seletivo Público.
11. O conteúdo curricular do curso introdutório de formação inicial e continuada de agente comunitário de saúde - acs será:
I. Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;
II. Legislação específica do Cargo;
III. Formas de Comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;
IV. Técnicas de Entrevistas;
V. Competências e atribuições;
VI. Ética no Trabalho;
VII. Acolhimento;
VIII. Território, mapeamento e dinâmica da organização social;
IX. Cadastramento e Visita domiciliar;
X. Promoção e Prevenção em Saúde.
12. O candidato será avaliado ao final do curso por meio de uma prova objetiva composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, referente aos conteúdos aplicados durante o curso de formação.
13. Ao final do curso de formação o candidato terá que obter média maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) dos pontos em avaliação específica abrangendo os componentes curriculares do curso.
14. A avaliação será elaborada e corrigida pelos profissionais que ministrarão os conteúdos do curso nos termos do item 11 deste edital.
15. O gabarito será divulgado no prazo de 48 horas após o termino da avaliação no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste.
16. A nota final das avaliações, e a frequência dos candidatos que participarem do Curso Introdutório de Agente Comunitário de Saúde serão divulgadas em (dez) 10 dias úteis após o término do curso, sendo publicado no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, no menu concurso, e afixado no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
17. O candidato que não concluir o curso introdutório com aproveitamento conforme previsto item 9, será automaticamente ELIMINADO do Processo Seletivo.
18. Caberá recurso, em única instancia à Comissão do Processo Seletivo, nos seguintes termos e prazos:
18.1. Contra questão da prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos três primeiros dias úteis seguintes ao 1º dia útil após a divulgação do gabarito das provas.
18.2. Contra os resultados, nos três primeiros dias úteis seguintes ao da divulgação, desde que demonstrado erro material;
18.3. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.
18.4. Os recursos deverão ser protocolos no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situado a Rua A - Nº 367 - Jardim Santa Inês, Centro, Santo Antônio do Leste/MT, no horário de 13h00min as 16h00min.
18.5. Será admitido ao candidato apresentar recurso apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor pelo mesmo candidato.
18.6. Os pontos referentes às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos nas respectivas provas.
18.7. A divulgação do julgamento dos recursos será feita 05 (cinco) dias úteis após o recebimento, no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, no menu concurso.
19. Todas as informações referentes ao Curso Introdutório, bem como a listagem dos candidatos aprovados serão disponibilizadas no site da Prefeitura e no Jornal Diário Oficial dos Municípios.
20. O resultado final será divulgado no dia seguinte ao término do prazo do julgamento dos recursos.
21. A aprovação no Curso Introdutório não gera direito de nomeação imediata, devendo-se aguardar publicação para este fim.
22. Eventuais questões omissas serão decididas pela Comissão do Curso Introdutório.
Santo Antônio do Leste, 02 de Agosto de 2019.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA – Prefeito Municipal
ITA ROBERTA SOARES – Presidente da Comissão
PAULA LAYSLANY OLIVEIRA DELMON – Secretária da Comissão
JESSIKA SHEYENNE FLORIANO CARDOSO – Membro da Comissão
| ANEXO I – RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS | |
| Candidato | Inscrição |
| SANDRA ROSA JACOB | 0000154 |
| QUEITIANE SOUZA ALVES | 0000271 |
| ENEKELES MENDES DA SILVA | 0000286 |