TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 009/2019
5 de Agosto de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 009/2019
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 2, da Lei Municipal 1.524/2018 inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa RICA FLORA LTDA ME, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 05.208.075/0001-86, empresa especializada em prestar serviços técnicos de engenheiro florestal para elaborar plano de exploração florestal e serviços técnicos de biólogo para elaboração do estudo de fauna e identificação dos dados primários sobre o meio físico local para 6 (seis) hectares, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações - C.P.L, e Parecer Jurídico do Assessor do Município Sr. Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 01 de Agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante