PORTARIA N.º 022/2015

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 023/2014 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. Elsa Gaboardi.”

O Diretor Executivo do PREVIGUAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal com redação determinada pela E.C 41/2003, combinado com Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº 091 de 18 de maio de 2005, que rege a previdência municipal, e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº. 023/2014 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 04/08/2014, Edição nº. 2.028 que concedeu o benefício Aposentadoria por Invalidez, a Srª. Elsa Gaboardi, portadora da cédula de Identidade nº. 3.291.177 SSP/SC e do CPF nº 906.871.759-68, servidora Efetiva, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, conforme processo administrativo do PREVIGUAR, n.º 2014.03.00073P, até posterior deliberação.

Onde se lê: {..., no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “05”...}Leia-se: {...no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “06” ...}

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

GUARANTA DO NORTE - MT, 23 de Julho de 2015.

ROSINHA FIN Diretora Executiva do PREVIGUAR

Homologo:

SANDRA MARTINS Prefeita Municipal