PORTARIA N.º 251/2019
5 de Agosto de 2019
DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 111/2019, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 015/2019, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A REGULAÇÃO DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Junio Cesar Pereira como fiscal titular e Sr. Ronaldo Edson Shiavinato como fiscal suplente, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 111/2019, firmado com a Empresa BRACHIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ n°. 30.493.312/0001-45
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dia um (01) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL