PORTARIA Nº. 339 23/07/2015

“Dispõe sobre averbação do Tempo de Contribuição, em favor da Srª. Elza Gaboardi, servidora pública deste município.”

O Prefeito do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 577/2014 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 18/07/2014, Edição nº. 2.017 que deferiu o pedido de averbação de tempo de contribuição a servidora Srª. Elza Gaboardi, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do INSS.

Onde se lê: Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 2.059 dias líquido, correspondente a (05) anos, (07) meses e (27) dias aos seguintes órgãos. Leia-se: Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 2.059 dias líquido, correspondente a 05 anos, 07 meses e 24 dias, para fins de regularização de processo de aposentadoria.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de revogam-se as disposições em contrário.

Guarantã do Norte-MT, 23 de julho de 2015.

SANDRA MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 23/07/2015.

NP 530/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional