“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a servidora Sra. SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, Art. 13, §1º, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Integral, a servidora Sra. SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 215844 SSP/MS e inscrita no no CPF sob o n.º 636.483.851-00, residente e domiciliada na Rua Terezinha, Q-119, Lote-05, Residencial Brasília, EFETIVA no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , Ref. Classe “C”, Nível “05”, Tabela XLVIII da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.03.16020P, a partir de 04 de Maio de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT