RESOLUÇÃO Nº 003/2019
6 de Agosto de 2019
RESOLUÇÃO Nº 003/2019
Dispõe sobre o Afastamento dos Membros do CMDCA no Período Eleitoral.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Nazaré-MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº144/2005 de 18 de Maio de 2005.
Resolve.
Art. 1º - Afastar os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Nazaré, no período eleitoral a partir dos dias 05 de Agosto a 07 de Outubro de 2019, os membros citado abaixo.
I — Luiz Sobrinho Albuquerque Damião;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré-MT, 05 de Agosto de 2019.
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Élson Hideyoshi Kamiguchi.
Presidente do Conselho M. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nova Nazaré – MT.