“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a servidora Sra. TEREZINHA ALVES NOGUEIRA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, a Sra. TEREZINHA ALVES NOGUEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 678879 - SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 468.704.901-04, residente e domiciliada na Rua Das Indaias, nº. 575, Bairro Jardim Jequitibás, Sinop/MT, CEP - 78550-000, matriculada no PreviSinop sob nº 2306, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 30hs, Ref. "CE-29-02 PROFESSOR 30hs - C-06", Anexo I - da Lei Complementar n. 110/2015 de 10 de Fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.16022P, a partir de 04 de Maio de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT