LEI MUNICIPAL Nº 758/2019

6 de Agosto de 2019

Pref. São José do Xingu

LEI MUNICIPAL Nº 758/2019 São José do Xingu – MT, 22 de Julho de 2019.

“Dispõe sobre contratação temporária de pessoal por excepcional interesse Publico para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Obras”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Senhor Vanderlei Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal em caráter temporário de excepcional interesse publico, mediante processo seletivo, objetivando o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, Saúde, Ação Sociale Obras, conforme segue:

ITEM	RELAÇÃO DOS CARGOS			VAGAS	Rem		Carga Horária
	SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL	Escolaridade	Local	VAGAS	Rem		Carga Horária
ChamadaImediata
01	Entrevistador do Bolsa Família	Ensino Médio	Sede	01	1.082,67		40
02	Orientador Social	Ensino Médio	Sede	01	1.776,84		40
03	Auxiliar de Serviços Gerais/limpeza	Fundamental Incompleto	Sede	03	1.115,01		40
04	Psicólogo	Ensino Superior e Registro no Conselho	Sede	01	4.914,50		40
05	Motorista CNH D	Ensino Fundamental Incompleto	sede	02	1.507,09		40
Cadastro de Reservas- Social
06	MotoristaCNH D	Ensino Fundamental Incompleto	Sede	02	1.507,09		40
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		Local	Vagas	Rem		Carga Horária
Chamada Imediata
07	Entrevistador do Bolsa Família	Ensino Médio	Dist. Santo Antônio	01	1.082,67		40
08	Orientador Social	Ensino Médio	Dist. Santo Antônio	01	1.776,84		40
09	Auxiliar de Serviços Gerais/limpeza	Fundamental Incompleto	Dist. Santo Antônio	01	1.115,01		40
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Escolaridade	Local	Vagas	Rem		Carga Horária
10	Professor Língua estrangeira (inglês)	Superior Letras	Sede	01	2.691,67		30
11	Professor de Educação Física	Superior de Educação Física e registro no conselho	Sede	01	2.691,67		30
12	Professores - Pedagogos	Ensino Superior licenciatura em pedagogia	Sede	07	2.691,67		30
13	Apoio Administrativo Educacional - Limpeza	Ensino fundamental incompleto	Sede	02	1.115,01		40
14	Motorista CNH D	Ensino fundamental incompleto	Sede	01	1.507,09		40
15	Nutricionista	Ensino Superior em Nutrição e registro no conselho	Sede	01	4.914,50		20Horas na Educação e 20 Horas na Saúde.
Cadastro de reservas - Educação
15	Motorista CNH D	Fundamental Incompleto	Sede	01	1.507,09		40
16	Professorespedagogos	Licenciatura plena em Pedagogia	Sede	03	2.691,67		30
17	Técnico Administrativo Educacional - Administrativo	Ensino Médio	Sede	01	1.973,89		40
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Escolaridade	Local	Vagas	Rem		Carga Horária
Chamada Imediata - Secretaria Educação
18	Professores – Pedagogos	Licenciatura plena em Pedagogia	Dist. Santo Antônio	02	2.691,67		30
19	Motorista CNH D	Fundamental Incompleto	Dist. Santo Antônio	04	1.507,09		40
Cadastro de Reservas – Secretaria Educação
20	Professor - Pedagogo	Licenciatura plena em Pedagogia	Dist. Santo Antônio	06		2.691,67	30
21	Professor Língua estrangeira (inglês)	Superior Letras	Dist. Santo Antônio	02		2.691,67	30
22	Guardas	Fundamental Incompleto	Dist. Santo Antônio	02		1.115,01	40
23	Técnico Administrativo Educacional -	Ensino Médio	Dist. Santo Antônio	01		1.973,89	40
24	Apoio Administrativo/ limpeza	Fundamental Incompleto	Dist. Santo Antônio	06		1.115,01	40
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Escolaridade	Local	Vagas		Rem	Carga Horária
25	Motorista CNH D	Fundamental Incompleto	Sede	02		1.507,09	40
26	Enfermeira - Plantão	Ensino Superior de Enfermagem e registo no Conselho	Sede	03		4.914,50	12 x 36
27	Enfermeira – PSF	Ensino Superior em Enfermagem e registo no Conselho	Sede	01		4.914,50	40
28	Médico	Ensino Superior em Medicina e registro no Conselho	Sede	01		8.518,49	40
29	Faxineira	Fundamental Incompleto	Sede	03		1.115,01	40
Cadastro de Reservas – Saúde
30	Motorista CNH D	Fundamental Incompleto	Sede	02	1.507,09		40
31	Técnico de Enfermagem	Ensino Superior Completo e registro no Conselho	Sede	02	2.096,87
32	Auxiliar Dentário	Ensino Médio	Sede	01	1.115,01		40
33	Dentista	Ensino Superior em odontologia e registo no	Sede	01	4.914,50		40
34	Farmacêutico / Bioquímico	Ensino Superior em farmácia / bioquímico e registo no Conselho	Sede	01	4.913,63		40
35	Fisioterapeuta	Ensino Superior em odontologia e registo no Conselho	Sede	01	4.914,50		40
36	Técnico de Enfermagem	Curso Técnico com registro no conselho	Sede	01	2.096,87		40

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Escolaridade	Local	Vagas	Rem		Carga Horária
37	Motorista categoriaD	Fundamental Incompleto	Dist. Santo Antônio	02	1.507,09		40
38	Fiscal Sanitário	Ensino Médio	Dist. Santo Antônio	02	1.200,85		40
39	Enfermeira - Plantão	Ensino Superior em Enfermagem e registo no Conselho	Dist. Santo Antônio	02	4.914,50		12 x 36
40	Farmacêutico / Bioquímico	Ensino Superior em farmácia / bioquímico e registo no Conselho	Dist. Santo Antônio	01	4.913,63		40
41	Dentista	Ensino Superior em odontologia e registo no	Dist. Santo Antônio	01	4.914,50		40
42	Auxiliar Dentário	Ensino Médio	Dist. Santo Antônio	01	1.115,01		40
43	Guardas	Fundamental Incompleto	Dist. Santo Antônio	02	1.115,01		40
44	Médico	Ensino Superior em Medicina e registro no Conselho	Dist. Santo Antônio	01	8.518,49		40
45	Técnico de Enfermagem	Ensino Superior e registo no Conselho	Dist. Santo Antônio	01	2.096,87		40
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	Escolaridade	Local	Vagas	Rem		Carga Horária
46	Motorista categoriaD	Fundamental Incompleto	Sede	04	1.507,09		40
47
Cadastro de Reservas – Obras
48	Operador de Motoniveladora CNH D	Fundamental Incompleto	Sede	01	1.965,81		40
49	Auxiliar de serviços gerais	Fundamental Incompleto	Sede	05	1.115,01		40
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCIAS	Escolaridade	Local	Vagas	Rem		Carga Horária
50	Fiscal de Tributos	Ensino Médio Completo	Dist. Santo Antônio	01	1.965,81		40

Art. 2º - Os prazos de duração dos contratos temporários e vigência do processo seletivo simplificado serão de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período, dependendo das necessidades da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Obras.

Art. 3º - As contratações autorizadas por esta Lei não constituirão vínculo empregatício em hipótese alguma, em função do disposto no Inciso II do artigo 37 da constituição Federal.

Art. 4º - O pessoal contratado nos termos do Artigo 1º desta Lei somente fará jus a férias e 13º salário.

Art. 5º - Os contratos serão firmados sob Regime Jurídico Contratual Administrativo com vinculação previdenciária ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), observando o disposto no Estatuto dos servidores Municipais.

Art. 6º - As contratações estabelecidas por esta Lei Terão dotação especifica e serão cobertas com os recursos previstos no Orçamento Anual do Município.

Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM, 22 DE JULHO DE 2019.

Vanderlei Soares da Silva

Prefeito Municipal

Publique – se Registre – se Cumpre –se.

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