Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 054/2019, homologado em 24/07/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2019 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura Aquisição de Materiais Gráficos, Confecção de placas de Sinalização, Cavaletes e Serviços de Copias Xerográficas, Encadernações Etc, para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à Aquisição de Materiais Gráficos, Confecção de placas de Sinalização, Cavaletes e Serviços de Copias Xerográficas, Encadernações Etc, para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 01de agosto de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: 4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI

CNPJ: 13.278.238/0001-25

END: TRAV. BRASÍLIA, Nº 30, BAIRRO AREÃO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, CEP: 78.010-265.

TELEFONE: (65) 3023-2362, E-MAIL: atendimento03@gliberal.com.br.

REPRESENTANTE LEGAL: Ecir Rolim Bacani

RG: 1995900-1 SSP-MT E CPF: 035.679.181-50

ITEM: 6, 7, 8, 11, 13, 14, 25, 26, 28, 30, 31, 34, 35, 41, 48, 49, 53, 54, 73, 75, 76, 81, 84, 86, 94, 97, 98, 100, 113, 114, 116, 117, 119, 122, 125, 129, 131, 135, 136, 137, 139 e 140.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD TCE	UNID	QTDE	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
6	00010265	BL	200	ATESTADO MEDICO 100X1 F-18 PAPEL 56 GR	7,00	1.400,00
7	357450-4	BL	20	AUTO TERMO 50X3 AUTOCOPIATIVO NUMERADO F09	23,00	460,00
8	298677-9	BL	10	AUTORIZAÇÃO DE PROCED.ALTA COMPLEXIDADE SOLIC.HEMODERIVADOS F-09 50X3 AUTOCOP.	21,10	211,00
11	00014971	BL	500	CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL 100X1 F-09 PAPEL 75GR F/V	12,00	6.000,00
13	129346-0	UND	2.000	CADERNETA DA GESTANTE 4X4 MIOLO PAPEL 75GR CAPA COUCHE 150GR.	19,00	38.000,00
14	00010314	UND	2.000	CADERNETA MENINO E MENINA 4X4 MIOLO PAPEL 75GR.CAPA COUCHE 150GR	22,00	44.000,00
25	00014973	UND	1.000	CARTÃO DE VACINA PARA CRIANÇA - MEDINDO 21X47 CM IMPRESSÃO EM 4X4 CORES, PAPEL CARTOLINA 180GR, COM TRÊS VINCOS.	1,00	1.000,00
26	00015710	UND	1.000	CARTÃO ESPELHO DE VACINA PARA CRIANÇAS F/V COLOR PAPEL TRIPLEX 230GR	0,85	850,00
28	0007648	UND	500	CARTAO GESTANTE COLOR PAPEL TRIPLEX 230GR F/V	1,10	550,00
30	00013097	UND	2.120	CARTAZ 4X0 PAPEL COUCHE 115GR 45X60CM	3,40	7.208,00
31	225135-3	UND	2.000	CARTÕES DE VISITA COUCHÊ 250GR TAM 9,5X5CM	0,10	200,00
34	00010299	UND	3.000	COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA ANIMAL - FOLHA DE REGISTRO 75GR	0,18	540,00
35	00014974	BL	50	CONT. DE MEDICAMENTOS USADOS POR CIRURGIA 100X1 F-09 PAPEL 56GR	11,50	575,00
41	342875-3	UND	883	CRACHAS DE IDENTIFICAÇÃO - PLÁSTICO PVC, C/DIMENSÕES DE 0,76X85X54MM C/FOTO, IMPRESSÃO COLORIDA C/DADOS VARIAVÉIS	10,90	9.624,70
48	149043-5	UND	2.100	ENVELOPE PARA RAIO X 31X41 AMARELO OURO	0,85	1.785,00
49	00010530	UND	3.000	ENVELOPE PARA RAIO X 37X47 AMARELO OURO	0,85	2.550,00
53	335583-7	UND	400	ETIQUETA ADESIVA PARA BOLSA DE SANGUE 10X8 CM	0,43	172,00
54	00014976	UND	2.000	ETIQUETAS ADESIVA 458X258	0,95	1.900,00
73	224645-7	UND	300	FITA DE INTERDIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45 X30CM	2,80	840,00
75	424906-2	UND	15.500	FOLDER 4X4 21X30 COUCHE 115GR C/ 2 DOBRAS	0,28	4.340,00
76	254873-9	UND	17.500	FOLDER 4X4 21X30 F-09 PAPEL COUCHE 115GR COM 1 DOBRA	0,35	6.125,00
81	0007827	M2	2.500	IMPRESSÃO DE PROJETOS EM PAPEL	31,00	77.500,00
84	366164-4	UND	1.000	IMPRESSAO DIGITAL EM PAPEL SULFITE NO FORMATO A3	4,20	4.200,00
86	0001749	UND	2.050	JORNAIS INFORMATIVO 4 PAGINAS 4X4 (EM PAPEL RECICLADO, OFF SET 75GR	1,25	2.562,50
94	422573-2	M2	250	LONA IMPRESSA GRAMATURA 440 COR 4X0	105,00	26.250,00
97	335712-0	UND	5.500	PANFLETOS PERSONALIZADO 15X21 4X0 COUCHE 90GR.	0,19	1.045,00
98	351661-0	UND	9.500	PANFLETOS PERSONALIZADO 15X21CM 4X4 COUCHE 90GR	0,24	2.280,00
100	340356-4	UND	1.050	PASTA DE PROCESSO 4X0 PAPEL 230G	0,94	987,00
113	00010348	BL	200	PRONTUÁRIO 50X1 PAPEL 63GR.F/V F-09	9,10	1.820,00
114	298194-7	BL	200	RECEITA AZUL F-24 50X1 NUMERADO	5,85	1.170,00
116	335536-5	BL	300	RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL (SUBSTÂNCIA ANTI-MICROBIANA) F-18 50X2 AUTOCOP.	7,80	2.340,00
117	00010345	BL	1.500	RECEITUÁRIO ROSA PAPEL SUPERBOND 56GR 50X1 F18	3,90	5.850,00
119	00015267	BL	800	REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA 100X1 F-09 PAPEL 56GR.	6,30	5.040,00
122	00014963	BL	300	RELAÇÃO DE MATERIAS MEDICAMENTOS SETOR EMERGÊNCIA 100X1 F-09	6,40	1.920,00
125	00014965	BL	300	RELATÓRIO DE ENFERMAGEM - 100X1 56GR.	6,20	1.860,00
129	00015704	UND	500	REVISTA INFORMATIVA 20X27 CM COM MIOLO DE 8 A 16 PG	3,20	1.600,00
131	00010341	BL	300	ROTULO DE SORO ADESIVO 50X1 F24	6,40	1.920,00
135	00015706	BL	80	SISTEMATIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM -SAE - CLINICA MEDICA F.09 100X1	7,40	592,00
136	00015707	BL	80	SISTEMATIZAÇÃODE ATEND.DE ENFERMAGEM -SAE ATEND.EMERGENCIA F-09 100X1 F/V	10,20	816,00
137	00014969	BL	60	SOLICITAÇÃO ANTIMICROBIANA CCIH 100X1 56GR	12,90	774,00
139	00014970	BL	20	TERMO DE RESPONSABILIDADE F-12 50X2 AUTOCOP.	17,50	350,00
140	00015708	BL	20	TESTE DO PEZINHO 100X1 F-09 PAPEL 56 GR.	16,40	328,00
					TOTAL	R$ 269.535,20

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado até 90 (noventa) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 05-Secretária Municipal de Educação e Desporto

Unid: 06-Fundo Salário Educação

Proj.ativ: 2.057-Manutenção e Encargos com Salário Educação

Cód Red: 293

Fonte:0015-Transf. de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da Educação-FNDE

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 296

Fonte:0015-Transf. de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da Educação-FNDE

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 05-Secretária Municipal de Educação e Desporto

Unid:04-Ensino Fundamental

Proj.ativ: 2.042-Manutenção e Encargos com Secretária de Educação

Cód Red: 259 e 260

Fonte: 0000-Recursos de Impostos e de Transferência de Imposto-Educação

0001-Recursos de Impostos e de Transferência de Imposto-Educação

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 266

Fonte: 0001-Recursos de Impostos e de Transferência de Imposto-Educação

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 07-Secretária Municipal de Obras

Unid:02-Urbanismo

Proj.ativ: 2052-Manutenção e Encargos com Setor de Urbanização

Cód Red: 1217

Fonte: 0000-Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1220

Fonte: 0000-Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:05-Fundo de Assistência Social

Proj.ativ: 2.078-Manutenção e Encargos com Programa IGD PBF

Cód Red: 1713

Fonte: 29 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1716

Fonte: 0029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:05-Fundo de Assistência Social

Proj.ativ: 2.075-Manutenção e Encargos com PAEFI

Cód Red: 1695

Fonte: 0029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1698

Fonte: 0029 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:05-Fundo de Assistência Social

Proj.ativ: 2.076-Manutenção e Encargos com AEPETI

Cód Red: 1701- Material de Consumo

Fonte: 0029 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.30.0000.00.00

Cód Red: 1704

Fonte: 0029 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:08-Atenção à Criança e Adolescente e Atv. Conselho Tutelar

Proj.ativ: 2.082-Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar

Cód Red: 1819

Fonte: 0000-Recurso Ordinário

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1822

Fonte: 0000-Recurso Ordinário

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:05-Fundo de Assistência Social

Proj.ativ: 2.077-Manutenção e Encargos com IGD-SUAS

Cód Red: 1707

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1710

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:09- Assistência Comunitária

Proj.ativ: 2.121-Manutenção e Encargos com CRAS

Cód Red: 1872- Material de Consumo

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid:09- Assistência Comunitária

Proj.ativ: 2.121-Manutenção e Encargos com CRAS

Cód Red: 1878

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unid:01-Gabinete do Prefeito

Proj.ativ: 2.004-Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 15

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 03- Secretária Municipal de Administração

Unid:01-Gestão Administrativa

Proj.ativ: 2.007-Manutenção e Encargos com Secretária de Administração

Cód Red: 33

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 36

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 04-Secretária de Finanças

Unid:01- Secretária de Finanças

Proj.ativ: 2.030-Manutenção e Encargos com Secretária de Finanças

Cód Red: 102

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 106

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:03-Fundo Municipal de Saúde

Proj.ativ: 2.029-Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Cód Red: 486 Material de Consumo

Fonte: 0002 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:03-Gestão em Saúde

Proj.ativ: 2.029-Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Cód Red: 485

Fonte: 0000 Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 491

Fonte: 0000 Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 492

Fonte: 0002 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:04 -Atenção Básica

Proj.ativ: 2.017-Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 660- Material de Consumo

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 661

Fonte: 0042-Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 662 -Material de Consumo

Fonte: 0046-Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS Prov. Do Gov. Fed. Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos.

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 669- Outros Serviços de Terceiros

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 670

Fonte: 0042-Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 671-Outros Serviços de Terceiros

Fonte: 0046-Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS Prov. Do Gov. Fed. Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos.

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:06 -Mac-Média e Alta Complexidade

Proj.ativ: 2.019-Manutenção e Encargos com Hospital

Cód Red: 885

Fonte: 0000-Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 886

Fonte: 0002-Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 887- Material de Consumo

Fonte: 0042-Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.0

Cód Red: 888

Fonte: 0046-Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 893

Fonte: 0000-Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 894

Fonte: 0002-Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 895

Fonte: 0042-Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 896

Fonte: 0046-Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:06 -Mac-Média e Alta Complexidade

Proj.ativ: 2.020-Manutenção e Encargos com Fisioterapia

Cód Red: 911

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 912

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.0

Cód Red: 913

Fonte:0046-Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 917

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 918

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 919-Outros Serviços de Terceiros

Fonte:0046-Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:06 - Mac-Média e Alta Complexidade

Proj.ativ: 2.022-Manutenção e Encargos com o CAPS

Cód Red: 950- Material de Consumo

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:06 - Mac-Média e Alta Complexidade

Proj.ativ: 2.022-Manutenção e Encargos com o CAPS

Cód Red: 951

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 952

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 956

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 957

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único-SUS-Estado

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 958

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov.Fed.-Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:07 -VISA

Proj.ativ: 2.025-Manutenção e Encargos com o Programa DST/AIDS

Cód Red: 1047

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1048

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1051

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.00

Cód Red: 1052

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:07 -VISA

Proj.ativ: 2.026-Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental

Cód Red: 1065

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00

Cód Red: 1066

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov. Fed. -Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1069

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 1070

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov.Fed.-Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretária Municipal de Saúde

Unid:07 -VISA

Proj.ativ: 2.028-Manutenção e Encargos com a Vigilância Sanitária

Cód Red: 1081

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1082

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov.Fed.-Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1085

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Saúde

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Cód Red: 1086

Fonte: 0046- Transf. de Recursos do-SUS- Prov.do Gov.Fed.-Bloco Custeio das Ações e Serviço Públicos

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 10- Secretária Municipal de Cultura

Unid:01 -Atenção Gabinete do Secretário

Proj.ativ: 2.087-Manutenção e Encargos com Fundo de Inc. a Cultura

Cód Red: 1928

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1932

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

Órgão: 11- Secretária de Planejamento

Unid:01 -Secretária de Planejamento

Proj.ativ: 2.012-Manutenção e Encargos com Secretária de Planejamento

Cód Red: 1976

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00

Cód Red: 1979

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 44/2019 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos materiais será exercida per servidores credenciados, nomeados por meio da Portaria Municipal nº 174/2019, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
02-GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
03-SEC. ADMINISTRAÇÃO	RYANE CARLA ALVES
04- SEC. DE FINANÇAS	HUDSON BRAGA ROCHA
05-SEC. DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RIBEIRO ABREU
06- SEC – SAÚDE (CAPS, DST, CENTRO DE REABILITAÇÃO E VISA)	NEUSA PEREIRA NEVES
06- SEC – SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO)	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
06- SEC – SAÚDE (MAC)	JOÃO PAULO LIMA CHRISTICHINI	174/2019
07- SEC - OBRAS	WALTER RAMOS TELES
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (IGD SUAS)	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR)	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CRAS, SCFV E IGD PBF)	JOANA PEREIRA BRITO
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI E AEPETI)	DENÍLSON ALVES FARIAS
10-SEC. CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
11- SEC. PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flavio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

______________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

____________________________________­_______________

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REPRESENTANTE LEGAL: Ecir Rolim Bacani

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