Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, de acordo com o disposto na Lei nº. 1054, de maio de 2015, resolvem.

Artigo 1º - Convocar a VII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Novo Horizonte do Norte com o tema "Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social".

§ 1º a VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Novo Horizonte do Norte no dia 23 de agosto de 2019.

§ 2º - Instituir A Comissão Organizadora coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Novo Horizonte do Norte, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VII Conferencia Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único - Apoiarão a organização da Conferência os setores vinculados ao órgão gestor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvano Pereira Neves___________________________________

Prefeito Municipal

Clarice Rezer _________________________________

Presidente do CMAS

Novo Horizonte do Norte, 05 de agosto de 2019.