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Pref. Alto Taquari

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2019

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. CACILDA FERREIRA DOS SANTOS, nomeada pela Portaria nº 348/2018, inscrita no CPF sob o nº 915.231.681-53 portadora da Carteira de Identidade nº 1.355.625-8 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019, publicada no Diário Oficial de Contas dia 05 de Junho de 2019, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 05 de Junho de 2019, no Diário de Cuiabá dia 05 de Junho de 2019, Processo Administrativo nº 1331, 1332 e 1333/2019, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA UNIDADE DE SAÚDE, nas características e quantitativos descritos na proposta de preços apresentada.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRODUTOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

I. S COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI

CNPJ Nº 18.031.325/0001-05

ITEM

MATERIAL

UN

QTDE.

MARCA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

2

OXIMETRO DE PULSO NEONATAL, TIPO MESA, COM CURVA PLESTIMOGRÁFICA, 03 SENSOR DE SPO2- BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL, COM ACESSÓRIOS INCLUSOS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT, CAPA DE PROTEÇÃO COM SUPORTE, MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS.

UN

1,00

CHOICEMMED

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

3

MONITOR MULTIPARÂMETROS, TELA DE 10” A 12”, ELETROCARDIOGRAMA, OXIMETRIA (SPO2), PRESSÃO NÃO INVASIVA (PNI), RESPIRAÇÃO, TEMPERATURA, MONITOR LCD

UN

1,00

COMEN

R$ 8.600,00

R$ 8.600,00

4

OXIMETRO DE PULSO ADULTO, TIPO MESA, COM CURVA PLESTIMOGRÁFICA, 03 SENSOR DE SPO2 – BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL, COM ACESSÓRIOS INCLUSOS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT, CAPA DE PROTEÇÃO COM SUPORTE, MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS.

UN

1,00

CHOICEMMED

R$ 2.050,00

R$ 2.050,00

31

APARELHO PROFILAXIA E ULTRASSOM FREQUENCIA DE 29 KHZ AJUSTE DE AGUA PARA ULTRA-SOM AJUSTE DE NIVEL DE POTENCIA DO ULTRA-SOM CANETA DO ULTRA-SOM AUTOCLAVAVEL UTILIZA AGUA DE RESERVATORIO ACOMPANHA 3 INSERTOS EM LIGA DE METAL ESPECIAL E AUTOCLAVAVEIS PEÇA DE MÃO, LEVE E ANATOMICA CHAVE AUTOCLAVAVEL PARA TROCA DOS INSERTOS MANGUEIRA LISA, LEVE E FLEXIVEL PEDAL DE COMANDO MOVEL PARA ATUAÇÃO CONFORME NECESSIDADES SELEÇÃO AUTOMATICA DE VOLTAGEM

UN

2,00

ORTUS BIOSCALE R

R$ 1.685,00

3.370,00

TOTAL: R$ 16.520,00

VALOR POR EXTENSO: DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - Os produtos serão solicitados de forma fracionada e quantas vezes forem necessárias no mês, onde o município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ser no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregues no almoxarifado central ou na secretaria municipal de saúde (local será definido na ordem de fornecimento ou requisição de compra).

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 12 (doze) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o