“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra. JOSÉFA VIEIRA DO NASCIMENTO FAÉ, JOÃO GABRIÉL VIEIRA FAÉ E ANA CAROLINA VIEIRA FAÉ.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso I, da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, rateado em partes iguais, em favor da Sra. JOSÉFA VIEIRA DO NASCIMENTO, cônjuge do "de cujus", portadora do RG nº 2882530-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 866.823.344-00, e seus filhos menores impúberes, JOÃO GABRIÉL VIEIRA FAÉ, nascido em 05/08/2003, Certidão de Nascimento sob o registro de Folhas 207, Livro A/42, nº. 31.537 e CPF nº 052.399.691-83 e ANA CAROLINA VIEIRA FAÉ, nascida em 04 de Março de 2006, Certidão de Nascimento sob o registro de Folhas 210, Livro A/60, nº. 37.837 e CPF nº 052.399.631-42, ambos residentes e domiciliados na Rua dos Cambarás, nº. 1032, Bairro Violetas, Sinop/MT, CEp - 78550-000, em decorrência do falecimento do segurado aposentado por Invalidez Integral, Sr. SIDINEI FAÉ, no dia 28/04/2015, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.16069P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SINOP - MT, 30 de Junho de 2015. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT