OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a aquisição de uma Escavadeira Hidráulica (Nova e sem Uso), motor a Diesel, cabine fechada com ar condicionado para o Município de Nova Guarita – MT.

A sessão pública de abertura do Pregão ocorreu no dia 23 de Julho de 2019, e após análise das propostas, conforme especificações técnicas previstas no ato convocatório, a empresa DEFANT & DEFANT LTDA, ora recorrida, foi desclassificada por não conter em seu catalogo apresentado na proposta, em suas informações técnicas monitoramento de necessidade de manutenção/diagnóstico de falha. O representante da empresa, Srº Cleo Cesar dos Santos, manifestou intenção de interpor recurso contra a decisão da Pregoeira que a desclassificou e alegando que a empresa DYMAK MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA não apresentou a especificação do motor TIER III e a empresa TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, não apresentou carro longoe injeção eletrônica. O Sr. José Augusto Reis de Lacerda, representante da empresa TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA também manifestou intenção de apresentar recurso, alegando a falta do certificado de comprovação da certificação MAR-1 de baixa emissão de poluentes da empresa DYMAK MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA.

Aos cinco dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove, as 14h00min (quatorze horas), devidamente convocados, reuniram-se na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, a Pregoeira Senhora Yana Maria Marcon, auxiliada pela sua equipe de apoio, conforme Portaria no. 007 de 02 de Janeiro de 2019, para proceder à decisão após recebido os recursos e contrarrazões, juntamente com o parecer da procuradoria Geral do Município da Licitação na modalidade Pregão Presencial acima descrita, registra-se também a presença do Secretário Municipal de Administração e fazenda Sr. Geverson Balestrin, que acompanhara a analise passamos a tecer:

1 - DA TEMPESTIVIDADE

A empresa DEFANT & DEFANT LTDA apresentou, tempestivamente, Recurso Administrativo em relação à decisão da Pregoeira e sua equipe de Apoio.

A empresa TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, não apresentou seu recurso. Portanto decaído o direito do licitante acima mencionado.

2 - DA ANÁLISE

Em conformidade com as razões apresentadas pelo Recorrente, percebe-se que no referido folheto consta a informação de que a máquina vem equipada com sistema de monitoramento denominado “LIVELINK”. O licitante apresenta em seu Recurso Administrativo, um link2 onde constam maiores informações a respeito desse sistema.

Neste sentido, pode - se concluir que de fato há o monitoramento de necessidade de manutenção/diagnóstico de falha na proposta da máquina apresentada pelo licitante recorrente, atendendo então ao objeto deste certame.

Importante destacar que não houve qualquer tipo inclusão ou inserção de informação que deveria constar originalmente na proposta, o que iria de encontro ao disposto no art. 43, § 3º3 da Lei 8.666/93. Logo, diligenciamos naquele link para justamente, verificar e esclarecer a dúvida primordial que é “A máquina apresentada na proposta do licitante possui monitoramento de necessidade de manutenção/diagnóstico de falha”.

No caso em tela, ressalte-se, o recurso apresentado pelo recorrente não inseriu documentação ou informação que originalmente deveria constar no processo, pois o catálogo com as informações técnicas da máquina, já apresentado na proposta, contém a informação de que a referida máquina possui esse sistema de monitoramento de necessidade de manutenção/diagnóstico de falha, que é denominado de “LIVELINK”.

Diante dos fatos temos que se encontra sanada a questão apresentada pelo recorrente, uma vez que ele conseguiu ter esclarecido que a máquina possui monitoramento de necessidade de manutenção/diagnóstico de falha.

Passamos a análise das contrarrazões ao recurso administrativo, ofertado pela empresa: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Observa-se que as contrarrazões foram apresentadas tempestivamente, sendo observado o prazo de 3 (três) dias úteis após a apresentação do Recurso Administrativo.

Nota-se que o impugnante apresentou diversos argumentos a fim de que seja mantida a desclassificação da proposta do Recorrente DEFANT & DEFANT LTDA, entendemos que a mesma não merece prosperar, uma vez que restou sanada tal questão pelo próprio recorrente.

Quanto a alegação da ausência de atendimento das exigências mínimas obrigatórias, comunicação através de rede de celular e o edital pede comunicação via satélite. ” O sistema apresentado não descaracteriza a exigência técnica de rastreamento via satélite. Após pesquisas, constatamos que comumente são utilizados dois sistemas/tecnologias de rastreamento via satélite denominados de GPS e GPRS respectivamente. Conforme consulta ao site da empresa Getrak5 é nítida a diferenciação entre ambos os sistemas/tecnologias de rastreamento, porém, ambos se utilizam de dados transmitidos via satélite, e o objeto do edital não fez exigência restritivas de preferência quanto a utilização de determinado sistema de monitoramento via satélite se GPS ou GPRS. Portanto qualquer uma das formas estará cumprindo a exigência editalícias de monitoramento.

A recorrente DEFANT & DEFANT LTDA apontou que a empresa concorrente DYMAK MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA não demonstrou em seu equipamento a especificação do motor Tier III exigido no edital e a TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA não teria apresentado em seu equipamento o motor TIER III, e sim uma normativa MAR-1. De igual forma, não apresentou em seu folheto se a máquina é CARRO LONGO e INJEÇÃO ELETRÔNICA.

Tier III trata-se de uma certificação norte americana relativa a baixa emissão de Poluentes e que a normativa MAR I, é uma legislação Brasileira CONAMA 433/201 e segue o mesmo padrão de controle adotado nos estados Unidos (Tier III), a normativa determina que as máquinas novas devem respeitar os limites máximos de emissão de poluentes, portanto comprovou-se que ambas atendem as exigências editalícias.

Em referência a questão da máquina ofertada pela empresa TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, não ser carro Longo, é improcedente. O próprio modelo mostrado pelo catálogo já comprova, pode ser observado modelo EC 210D (Carro Curto - Standart) modelo EC 210DL o ofertado (Carro Longo) no qual a última letra do modelo define tal característica, o que é amplamente conhecido no mercado, também pode ser definido pelo peso da máquina, número de roletes, dentre outros, de fácil verificação no catálogo em confronto com o modelo D que é standart ou carro curto, dessa forma verificamos que de fato a máquina atende ao objeto do edital.

Por fim, sobre o questionamento da empresa DEFANT & DEFANT LTDA alegou que a TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA não apresentou em seu folheto se a máquina possui injeção eletrônica, após realizarmos diversas pesquisas para elucidar tal questionamento, igualmente entendemos que tal alegação é improcedente. Concluímos claramente que: o sistema de injeção via bomba mecânica não existe mais, não sendo fabricados veículos ou máquinas com tais especificações. Portanto, atualmente são fabricados veículos/máquinas que contenham sistemas de Injeção Eletrônica Direta ou Indireta. Até por que, constatou-se que tais especificações conferem maior segurança, eficiência e são menos poluidoras que outros sistemas. Isso, inclusive, está definido nas normativas relativas a baixa emissão de poluentes, tais como TIER III, EURO 5 e no Brasil MAR-1. Todas essas normativas são direcionadas a fabricantes de veículos/máquinas visando garantir a baixa emissão de poluentes. Após pesquisas, constatou-se que INJEÇÃO DIRETA quer dizer INJEÇÃO ELETRÔNICA DIRETA. Além disso, o sistema de injeção eletrônica possui originalmente dois tipos: O Sistema de Injeção Eletrônica Indireta e o Direto, conforme extraímos da pesquisa realizada. Além do mais o impugnante TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, sustenta exatamente isso nas considerações de das suas contrarrazões.

3 - DA DECISÃO

Em estrita conformidade, esta comissão se utilizou dos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatados, para concluir esta decisão.

Com base em todo o exposto e fundamentado acima e sem mais delongas, entendemos que a descrição das maquinas apresentadas pelas empresas licitantes, estão todas de acordo e que atendem as exigências editalícias, e que a manutenção da desclassificação da empresa DEFANT & DEFANT LTDA, não merece prosperar, sendo CLASSIFICADA a sua proposta comercial. Também será mantida a Classificação da proposta comercial das empresas: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e DYMAK MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA, estando todas as participantes habilitadas a dar continuidade a este processo.

Yana Maria Marcon Idianês Teresinha Machado

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Luciane Regina de Souza

Equipe de Apoio

Geverson Balestrin

Secretário Municipal de Administração e fazenda