DECRETO Nº 46/2019/SAAECG
6 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 46/2019, DE SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1787/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| 001.17.605.0042.10133 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 64.000,00 |
| SUBTOTAL | 64.000,00 | |
| TOTAL | 64.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| 001.17.605.0042.10134 | EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 64.000,00 |
| SUBTOTAL | 64.000,00 | |
| TOTAL | 64.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entra em vigor, com efeitos retroativos a 15 de Julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.