EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2019

O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Secretaria de Administração Pública, por meio deste Edital NOTIFICA os PROPRIETÁRIOS dos imóveis abaixo relacionados, conforme o Cadastro Imobiliário ou QUEM OUTRO que está sobre a posse do imóvel, para fazerem o calçamento do passeio público em frente aos lotes, abaixo identificados, realizando a construção de calçada, de acordo com as normas de acessibilidade, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação deste edital de notificação, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 c/c a Lei Municipal nº 613/2008.

Suscitamos que os notificados procurem a Administração Pública para as devidas orientações acerca das normas de acessibilidade a serem seguidas.

Com efeito, o não atendimento desta NOTIFICAÇÃO ensejará a aplicação das penalidades legais.

OBSERVAÇÃO: No momento em que a calçada estiver pronta comparecer junto a Administração Pública para informar e assim regularizar a situação.

LOTE	QUADRA	BAIRRO	RUA/AVENIDA	PROPRIETÁRIO
25	02	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Laurindo Leontino Westphal
07	12	Santo Antonio	Avenida 04 de Julho	Gentil Ferreira Lopes
21	19	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Elizete Mendes
24	19	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Ana Stiegler Leitner
25	19	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Ana Stiegler Leitner
12	20	Centro	Avenida 04 de Julho	Joraci Leonel Leme
13	20	Centro	Avenida 04 de Julho	Joraci Leonel Leme
26	20	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Elza Aparecida Medeiros Martinello
27	20	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Elza Aparecida Medeiros Martinello
04	31	Noga	Avenida 04 de Julho	Maria Vieira Carriel
01A	100	Centro	Avenida Gilio Rezzieri	Neusa Aparecida Senem Lima

Castanheira-MT, 05 de agosto de 2019.

SONIA APARECIDA PEREIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CASTANHEIRA - MT