TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 016-2019
6 de Agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2019
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MANGOTE DE ALTA PRESSÃO DE 150 MM, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 016/2019,fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 05 de agosto de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal