“AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO VILA NOVA NO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT, PROPRIETARIO : ANTÔNIO ALVES VIANA”.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado o projeto de desmembramento de um lote da Quadra 13 no loteamento Vila Nova, está localizado na Rua Castelo Branco, num formato retangular, com superfície total de 700,00m², com as seguintes confrontações: frente para Rua Castelo Branco, onde mede 20,00 metros; pelo fundo, confina com o lote 14, medindo 20,00 metros; lado direito confina com a Av. Manoel Ferreira da Silva, medindo 35,00 metros; lado esquerdo confina com o lote 02, medindo 35,00 metros; e está matriculado no cartório de 1º oficio sob nº 14.437 de Barra do Bugres.

DESCRIÇÃO DO FRACIONAMENTO DO LOTE 01

§ 1º - O lote 01 da quadra 13 do loteamento Vila Nova foi dividido, resultado em 03 lotes menores, denominados como : lote 01-A, com superfície total de 140,00m², localizado n Av. Manoel Ferreira da Silva, lote 01-B, com total de 260,00m², localizado na Av. Manoel Ferreira da Silva, outro denominado 01-C; com superfície total de 300,00m², localizado na Rua Castelo Branco, sendo que os lotes resultantes cumprem com as dimensões exigidas pela legislação.

DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO LOTE 01-A – AREA : 140,00M²

FRENTE: 7,00m para a Av. Manoel Ferreira da Silva;

FUNDO: 7,00m para o lote 02;

LADO DIREITO: 20,00 para o lote 14;

LADO ESQUERDO: 20,00m para o lote 01-B

TAXA DE OCUPAÇÃO: 34,28%

TAXA DE PERMEABILIDADE: 65,72%

DIMENSÕES E CONFRONTANTES DO LOTE 01-B – AREA: 260,00M²

FRENTE: 13,00m para Av. Manoel Ferreira da Silva;

FUNDO: 13,00m para o lote 02;

LADO DIREITO: 20,00m para o lote 01-A;

LADO ESQUERDO: 20,00m para o lote 01-C;

TAXA DE OCUPAÇÃO: 0,00%

TAXA DE PERMEABILIDADE: 100,00%

DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO LOTE 01-C – AREA: 300,00M²

FRENTE: 20,00m para a Rua Castelo Branco;

FUNDO: 20,00m para o lote 01-B;

LADO DIREITO: 15,00m para a Av. Manoel Ferreira da Silva;

LADO ESQUERDO: 15,00m para o lote 02

TAXA DE OCUPAÇÃO: 0,00%

TAXA DE PERMEABILIDADE: 100,00%

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Porto estrela MT, 05 de Agosto de 2019

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Munic