SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 59/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº59/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e E.B. ZAMAR JUNIOR.

CONTRATO Nº 59/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5111/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM BANDA E TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA Á REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO ÀS FESTIVIDADES DO 28º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 16, 17 E 18 DE AGOSTO DE 2019.

DATA DA ASSINATURA: 02 DE AGOSTO 2019

VIGENCIA: 01 DE AGOSTO DE 2019 Á 30 DE SETEMBRO 2019

VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

FISCAL TITULAR: MARIA CASSIANA DOS SANTOS

RG Nº: 12628730-5

CPF Nº: 081.499.039-84

CARGO: INSTRUTOR DE FANFARRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3512

FISCAL SUBSTITUTO: KEROLY PATRICIA COSTA BORGES

RG Nº: 2427573-3

CPF Nº: 062.016.801-36

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3560

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 02 de Agosto de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal