“Dispõe sobre a nomeação do fiscal do contrato n° 031/2019.”

O Prefeito Municipal de ROSÁRIO OESTE – MT, SR. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada para cargo de Fiscal de Contrato a seguinte pessoa, a Sra. KATIANE DE ARRUDA, contrato de n° 031/2019 firmando em 20/02/2019, com a empresa J.C DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.052.272/0001-96, que tem como objeto: Prestação de serviço em fornecimento do rep topdata para gerenciamento dos dados relativos ao ponto dos funcionários na versão exigida pelo MTE, atendendo as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos administrativos retroativo a partir de 20/02/2019.

Art. 3° Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de março de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal