“Dispõe sobre a nomeação do fiscal do contrato n° 041/2019.”

O Prefeito Municipal de ROSÁRIO OESTE – MT, SR. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada para cargo de Fiscal de Contrato a seguinte pessoa, a Sra. NATHALIA ISABELY REGIS FRANCO, contrato de n° 041/2019 firmando em 01/03/2019, com a empresa COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELLI - EPP ,devidamente inscrita no CNPJ sob n. 07.281.368/0001-14, que tem como objeto: Locação de licença de uso de sistema de web, que possibilite o acompanhamento e gerenciamento das informações necessárias para apuração do índice de participação - IPM integrado ao sistema de gestão e controle do simples nacional, relativo ao contribuinte.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos administrativos retroativo a partir de 01/03/2019.

Art. 3° Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de março de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal