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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013, cria os cargos de Diretor de Comunicação e Coordenador de Compras, e dá outras providências”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013, e cria os cargos de Diretor de Comunicação e Coordenador de Compras, e também enumera as respectivas atribuições dos cargos, que deverão ser parte integrante da Lei Complementar.

Art. 2º. Extingue os seguintes cargos de Direção e Assessoramento previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 30/2013:

DAS – 8: Chefe de Comunicação Social subsídio

R$ 2.100,00

DAS – 9: Supervisor de sistema de TI

R$ 1.550,00

DAS – 12: Encarregado de Faturas subsídio

R$ 1.100,00

DAS – 12: Encarregado do PROCON

R$ 1.100,00

DAS – 12: Encarregado(a) de Conselhos

R$ 1.100,00

TOTAL DAS DEDUÇÕES SALARIAIS

R$ 6.950,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente a composição do Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013 e, mantendo-se as demais disposições inalteradas.

Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, 06/08/2019.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS – DAS

1

Câmara Municipal (Poder Legislativo)

2.1

Administração Superior (GAB)

VAGAS

2.1.1

Gabinete Institucional

DAS-6

Diretor de Articulação Institucional

1

3.400,00

3.400,00

2.2

Gabinete do(a) Vice Prefeito(a)

2.3

Controladoria Interna

2.3.1

Divisão de Fiscalização e Controle

DAS-11

Assessor de Fiscalização e Controle

1

1.200,00

1.200,00

2.3.2

Divisão de Ouvidoria

2.4

Procuradoria Jurídica

2.4.1

Divisão de Assessoramento Jurídico

DAS-5

Assessor Jurídico

1

4.000,00

4.000,00

DAS-9

Supervisor de Assuntos Jurídicos

1

1.550,00

1.550,00

2.5

Departamento de Comunicação Social

2.5.1.

Divisão de Comunicação Social

DAS-6

Diretor de Comunicação Social (cargo criado)

1

3.400,00

3.400,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

2.6

Departamento de Outras Esferas de Governo

2.6.1

Divisão Multigovernamental

DAS-8

Chefe de Divisão Multigovernamental

1

2.100,00

2.100,00

(TOTAL) GABINETE DO PREFEITO

7

16.650,00

3

Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

DAS-3

Secretário de Fazenda

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

4.500,00

4.500,00

3.1

Departamento de Finanças

3.1.1

Divisão de Tesouraria

DAS-6

Diretor de Tesouraria

1

3.400,00

3.400,00

3.1.2

Divisão de Fornecedores

DAS-8

Chefe de Relações com Fornecedores

1

2.100,00

2.100,00

3.2

Departamento de Contabilidade

3.2.1

Divisão de Operações Contábeis

DAS-6

Diretor Departamento Contábil

1

3.400,00

3.400,00

3.2.2

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

DAS-8

Chefe de Controle Orçamentário

1

2.100,00

2.100,00

DAS-12

Encarregado Contábil

1

1.100,00

1.100,00

3.2.3

Divisão de Prestação de Contas

DAS-8

Chefe de Prestação de Contas

1

2.100,00

2.100,00

DAS-8

Chefe de Sistema Aplic

1

2.100,00

2.100,00

3.3

Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

3.3.1

Divisão de Cadastro Municipal

3.3.2

Divisão de Tributação e Arrecadação

3.3.3

Divisão de Fiscalização e Cobrança

DAS-8

Chefe de Fiscalização e Cobrança

1

2.100,00

2.100,00

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

10

28.900,00

4

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

DAS-3

Secretário de Educação, Cultura e Desporto

1

6.000,00

6.000,00

4.1

Coordenação de Gestão Educacional

DAS-8

Chefe de Gestão Educacional

1

2.100,00

2.100,00

4.2

Departamento de Desenvolvimento Educ. e Educação Inclusiva

DAS-9

Supervisor de Desenvolvimento Educacional

1

1.550,00

1.550,00

4.2.1

Divisão de Educação Infantil

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.100,00

1.100,00

4.2.2

Divisão de Educação Fundamental e de Campo

4.3

Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1

Divisão de Cadastros e Transferências

DAS-6

Diretor Departamento de Cadastro e Transferências

1

3.400,00

3.400,00

4.4

Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

DAS-8

Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

1

2.100,00

2.100,00

4.4.1

Divisão de Almoxarifado

4.4.2

Divisão de Marcenaria

4.4.3

Divisão de Alimentação Escolar

4.5

Departamento de Transporte Escolar

DAS-6

Diretor de Transporte Escolar

1

3.400,00

3.400,00

DAS-12

Encarregado de Transportes

1

1.100,00

1.100,00

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.100,00

1.100,00

4.5.1

Divisão de Controle, Manutenção e Conservação

4.6

Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

DAS-8

Chefe de Cultura, Lazer e Juventude

1

2.100,00

2.100,00

4.6.1

Divisão de Cultura

DAS-9

Supervisor de Artes e Cultura

1

1.550,00

1.550,00

4.6.2

Divisão de Lazer e Juventude

DAS-9

Supervisor de Lazer e Juventude

1

1.550,00

1.550,00

4.7

Departamento de Desportos

4.7.1

Divisão de Desporto

DAS-9

Supervisor de Esportes

3

1.550,00

4.650,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

(TOTAL) SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

17

33.700,00

5

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

DAS-3

Secretario de Infraestrutura

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretario Adjunto

1

4.500,00

4.500,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

5.1

Departamento de Infraestrutura

5.1.1

Divisão de Manutenção

DAS-6

Diretor de Manutenção

1

3.400,00

3.400,00

DAS-9

Supervisor de Manutenção

1

1.550,00

1.550,00

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.100,00

1.100,00

5.2

Departamento de Infraestrutura e Transporte

5.2.1

Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros

DAS-8

Chefe de Equipe de Pontes e Bueiros

1

2.100,00

2.100,00

DAS-8

Chefe de Maquinários

1

2.100,00

2.100,00

5.3

Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

5.3.1

Divisão de Infraestrutura e Urbanismo

DAS-6

Diretor de Infraestrutura e Urbanismo

1

3.400,00

3.400,00

DAS-8

Chefe de Equipe Urbana

1

2.100,00

2.100,00

DAS-9

Supervisor de Infraestrutura e Urbanismo

1

1.550,00

1.550,00

DAS-12

Encarregado de Urbanismo

1

1.100,00

1.100,00

5.4

Departamento de Saneamento Básico

DAS-6

Diretor de Saneamento

1

3.400,00

3.400,00

DAS-8

Chefe de Equipe de Saneamento

1

2.100,00

2.100,00

5.4.1

Divisão de Saneamento Básico Urbano

DAS-9

Supervisor de Saneamento

2

1.550,00

3.100,00

DAS-12

Encarregado de Coleta de Resíduos

1

1.100,00

1.100,00

5.4.2

Divisão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – (SAAE).

DAS-9

Supervisor de Abastecimento

1

1.550,00

1.550,00

DAS-9

Supervisor de Manutenção

1

1.550,00

1.550,00

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO

19

42.700,00

6

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

DAS-3

Secretario de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

1

6.000,00

6.000,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

4.500,00

4.500,00

6.1

Departamento de Agricultura e Pecuária

DAS-6

Diretor de Produção

1

3.400,00

3.400,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

6.1.1

Divisão de Agricultura

DAS-8

Chefe de Equipe de Máquinas e Equipamentos

1

2.100,00

2.100,00

6.1.2.

Divisão de Pecuária

6.2

Departamento de Meio Ambiente e Turismo

6.2.1

Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental

DAS-8

Chefe de Fiscalização Ambiental

1

2.100,00

2.100,00

6.2.2

Divisão de Turismo

6.3

Departamento de Industria, Comércio e Serviços

DAS-8

Chefe de Depto de Ind. Com e Serviços

1

2.100,00

2.100,00

6.3.1

Divisão de Incentivo ao Empreendedor

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

6.3.2

Divisão de Relações de Trabalho e Renda

6.4

Departamento de Relações com o Consumidor

6.4.1

Divisão de Fiscalização

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

8

22.200,00

7

Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

DAS-3

Secretário de Saúde

1

6.000,00

6.000,00

DAS-9

Supervisor de Compras

1

1.550,00

1.550,00

7.1

Coordenação Geral de Gestão em Saúde

DAS-8

Chefe de Vigilância Sanitária e em Saúde

1

2.500,00

2.500,00

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

7.2

Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS

7.2.1

Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde

7.3

Departamento de Média e Alta Complexidade

7.3.1

Hospital Municipal

DAS-6

Diretor de Hospital

1

3.400,00

3.400,00

DAS-9

Supervisor de Transporte de Pacientes

1

1.550,00

1.550,00

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

2

1.000,00

2.000,00

7.3.2

Centro de Reabilitação

DAS-9

Supervisor de Reabilitação

1

1.550,00

1.550,00

7.3.3

Divisão de Regulação

DAS-9

Supervisor de Regulação

1

1.550,00

1.550,00

7.3.4

Divisão Farmacêutica Hospitalar

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

7.3.5

Divisão de Laboratório e Análises Clínicas

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

7.4.

Departamento de Vigilância em Saúde

7.4.1

Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA)

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

7.5

Departamento de Atenção Básica

DAS-9

Supervisor de ESF

1

1.550,00

1.550,00

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

7.5.1

Divisão de Estratégias de Saúde de Família

7.5.1.1

Setor de Saúde Bucal

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.100,00

1.100,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

7.5.2

Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

7.6

Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS-9

Supervisor da Assistência Farmacêutica

1

1.550,00

1.550,00

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

21

33.900,00

8

Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

DAS-3

Secretário(a) Assistência Social

1

6.000,00

6.000,00

DAS-10

Cuidador Social

3

1.310,00

3.930,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

8.1.

Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

DAS-6

Diretor(a) Assistência Social

1

3.400,00

3.400,00

DAS-12

Encarregado de Recepção

1

1.100,00

1.100,00

8.1.1.

Divisão da Promoção Social

8.2.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

DAS-7

Coordenadora do CRAS

1

3.000,00

3.000,00

DAS-9

Educador Social

1

1.550,00

1.550,00

DAS-12

Encarregado de Recepção

1

1.100,00

1.100,00

DAS-9

Supervisor de Programas Sociais

1

1.550,00

1.550,00

8.2.1

Divisão de Projetos Sociais

8.2.2

Divisão de Oficinas de Artes

8.3.1.

Casa de Abrigo para Crianças e Adolescentes

(TOTAL) SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

11

22.630,00

9

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

DAS-3

Secretário de Planejamento e Gestão

1

6.000,00

6.000,00

DAS-9

Supervisor de Atendimento

1

1.550,00

1.550,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

9.1

Coordenação de Planejamento Estratégico

9.1.1

Divisão de Planejamento

9.1.2

Divisão de Programas e Projetos

DAS-8

Chefe Divisão de Programas e Projetos

1

2.100,00

2.100,00

DAS-12

Encarregado de Fiscalização

1

1.100,00

1.100,00

9.2

Departamento de Gestão Pública Municipal

9.2.1

Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

9.3

Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1

Divisão de Licitações

DAS-5

Assessor de Licitações

1

4.000,00

4.000,00

DAS-9

Supervisor de Licitações

1

1.550,00

1.550,00

9.3.2

Divisão de Compras

DAS-7

Coordenador de Compras (cargo criado)

1

3.000,00

3.000,00

DAS-9

Supervisor de Compras

1

1.550,00

1.550,00

DAS-12

Encarregado de Compras

1

1.100,00

1.100,00

9.3.3

Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

DAS-9

Supervisor de Patrimônio

1

1.550,00

1.550,00

DAS-9

Supervisor de Almoxarifado e Frotas

1

1.550,00

1.550,00

9.3.4

Divisão de Serviços Administrativos

DAS-9

Supervisor de Serviços Administrativos

1

1.550,00

1.550,00

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.000,00

1.000,00

9.4

Departamento de Recursos Humanos

DAS-6

Diretor de Recursos Humanos

1

3.400,00

3.400,00

9.4.1

Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia Médica

9.4.2

Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal

DAS-9

Supervisor de Recursos Humanos

1

1.550,00

1.550,00

(TOTAL)SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAN)

16

33.550,00

SOMA GERAL DAS SECRETARIAS

109

-

234.230,00