“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL ao servidor Sr. JOSÉ ALVES MIRANDA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL ao servidor Sr. JOSÉ ALVES MIRANDA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n°. 572932, SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 411.569.351-72, residente e domiciliado na Rua Doze, nº. 2725, Bairro Jardim Boa Esperança, Sinop/MT, CEP - 78550-000, Matrícula PreviSinop sob nº 202331, EFETIVO no cargo de OPERÁRIO BRAÇAL, Ref. Classe "A" Nível-04 - Tabela XLV da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, com proventos PROPORCIONAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.17107P, a partir de 01/06/2015 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT