CONTRATO Nº. 05/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES.

O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: Associação Reciclar para Viver Melhor, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 14.330.837/0001-03 estabelecida à Av. Mato Grosso, n° s/n, Bairro Centro, CEP 78.265-000, na cidade de Reserva do cabaçal – MT, representada neste ato pela senhora, Jane Faria Vanzzella, cadastrada no CPF sob o nº 984.419.901-82, representante legal, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar os valores do contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 05/2019, previsto em sua cláusula quinta, fica inalterada.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – O valor total do contrato será aditivado em 25% sendo suplementado um valor de R$ 41.754,70 no valor inicial do contrato, em conformidade com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

Órgão:	Secretaria Municipal de Obras	05
Unidade:	Gabinete do Secretario	05.001
Proj/Ativ.:	Manutenção e Encargos com Sec. Municipal de obras e serviços Publicos	04.122.0002-2022
Elemento:	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	(105) 3.3.90.39.00.00.00

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 26 de julho de 2019.

Drº Delair Teixeira de Alcântara .

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR JANE FARIA VANZZELA Rep. Legal

TESTEMUNHAS:

REGIANE LUCASDOS REIS LEAR TEIXEIRA

CPF N° 571.178.531-15 CPF N° 473.976.831-34