Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 112/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 084/2019, homologado em 02/08/2019, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e aquisição de reagentes, insumos e correlatos para atender as demandas do Laboratório, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, junto ao Município de Confresa - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES, INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATÓRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 02 de agosto de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ: 03.250.803/0001-92

END: RUA PROFESSOR JOÃO FÉLIX, Nº 635, SALA 05 e 07, BAIRRO LIXEIRA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, CEP: 78.008-435.

TELEFONE: (65) 3611-7200

E-MAIL: licitacao@distribuidorafama.com.br. E famahospitalar@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: Andreite Spada

RG: 14342804 SSP/MT E CPF: 992.663.001-44

ITEM: 6, 15, 33, 41, 47, 50, 52, 53, 55, 59, 63, 71, 74, 75, 79, 83, 90, 91, 98, 99, 107, 124, 125, 127, 132, 133, 142, 145, 146, 147, 151, 157, 159, 160 e 162.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD TCE	UND	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
6	113415-9	CX	15	AGULHA REMOVIVEL COLETA MULTIPLA DE SANGUE PARA EM ADAPTADOR PARA TUBO DE COLETA DE SANGUE A VACUO, AGULHA PARA VACUTAINER 25X7, CAIXA COM 100 UNIDADES	CRAL	44,80	672,00
15	176521-3	RL	72	ALGODAO HIDROFILO NA COR BRANCA MACIO ISENTO DE IMPUREZAS INODORO EM FORMA DE ROLO APRESENTANDO CAMADAS SOBREPOSTAS COM APROXIMADAMENTE 20 CM DE LARGURA X 1,70M DE COMPRIMENTO, PESANDO 250G, EMBALAGEM APROPRIADA, O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR SUA INTEGRIDADE, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER à LEGISLACAO ATUAL VIGENTE.	TAYLOR	14,84	1.068,48
33	11903-2	UND	15	CUBA RIM - EM ACO INOX, COM FORMATO CUBA RIM, COM DIMENSAO DE 260X60MM	FOTINOX	41,91	628,65
41	400839-1	UND	10	ESCOVA EM ARAME GALVANIZADO COM FORMATO CIRCULAR PARA LAVAGEM DE TUBOS COM APROXIMADAMENTE 15 MM DE DIAMETRO, CERDAS 85 MM, PINCEL 25 MM, CABO 145 MM E COMPRIMENTO TOTAL 255 MM ACONCIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA	J. PROLAB	9,50	95,00
47	162007-0	PCT	500	FITA REAGENTE P/ DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS NA URINA - PARA DETECÇÃO DE LEUCOCITOS, COM 10 AREAS, INCLUINDO DENSIDADE, TUBO COM 100 FITAS	WAMA	39,90	19.950,00
50	93236-1	KT	8	KIT CKMB TESTE RAPIDO (METODO MANUAL)	GOLD ANALISA	441,70	3.533,60
52	169769-2	KT	2.600	KIT PARA DETECCAO DE AC IGG ANTI TOXOPLASMOSE PARA DETECCAO DE ANTICORPOS DA CLASSE IGG, METODO ENZIMAIMUNOENSAIO ELISA UTILIZA COMO SUPORTE ANTICORPOS ANTI CADEIA HUMANA (SAUNDUICHE TESTE CAPTURA IGG), EXECUCAO SEMI-AUTIMATICA	KATAL	9,00	23.400,00
53	89009-0	KT	2.600	KIT PARA DETECCAO DE AC IGM ANTI CITOMEGALOVIRUS DETECCAO DE ANTICORPOS IGM ANTI CITOMEGALOVIRUS POR IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA, UTILIZA COMO SUPORTE LÂMINA REVESTIDA COM ANTIGENO DE CMV, EXECUCAO MANUAL EM SORO OU PLASMA DETERMINACAO QUALITATIVA ACOMPANHA CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO VALIDADE MINIMA PAOS A ENTREGA DE 6 MESES	KATAL	9,00	23.400,00
55	89010-3	KT	2.600	KIT PARA DETECCAO DE AC IGM ANTI TOXOPLASMOSE DETECCAO DE ANTICORPOS IGM ANTI TOXOPLASMOSE POR IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA, UTILIZA COMO SUPORTE LÂMINAS REVESTIDAS POR AG ESPECIFICO EXECUCAO MANUAL EM SORO OU PLASMA DETERMINACAO QUALITATIVA ACOMPANHA CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO VALIDADE MINIMA APOS AENTREGA DE 6 MESES ENTRGA DE ACORDO COM CRONOGRAMA DO SERVICO	KATAL	9,00	23.400,00
59	28244-8	KT	50	KIT PARA DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE - DETERMINACAO POR AGLUTINACAO, MODO DE REACAO AGLUTINACAO EM PLACA, VOLUME MAXIMO DE TAMPAO CONCENT.5 ML - CONT. NEG. 1 ML - CONTR.POS. ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 A 8 C., AUTOMACAO NAO AUTOMATIZADO, ROTULAGEM COM NR. LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA, REAGENTE PRINCIPAL NAO LIOFILIZADO, PARA DETERMINACAO EM SORO, ANTICOAGULANTE SEM ANTICOAGULANTE, VOLUME TOTAL DO KIT 9,5 ML, NUMERO DE REAGENTES QUATRO REAGENTES, PRESENCA DE PADRAO NAO (REAGENTE DE FATOR REUMATÓIDE MANUAL)	EBRAM	78,00	3.900,00
63	21473-6	CX	20	LÂMINA DE BISTURI - EM ACO INOXIDAVEL CORTANTE, NUMERO 15, ESTERIL, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO, SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA ESTERILIDADE OBS: LÂMINA DE BISTURI N° 15 CX C/100 UN	SOLIDOR	41,70	834,00
71	433731-0	CX	500	LUVA PARA PROCEDIMENTO EM VINIL FORMATO ANATOMICO SEM TALCO, TAMANHO P COM PUNHO REFORCADO NAO ESTERIL EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO N. LOTE DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCE DENCIA REGISTRO MS, CAIXA C/ 100	DERCARPAK	25,95	12.975,00
74	152934-0	UND	50	MASCARA DE PROTECAO SEMI FACIAL COM CAMADAS FILTRANTES SINTETICAS TRATADAS ELETROSTATICAMENTE N95 PADRAO C/ PROTECAO PARA O NAARIZ PARA PROTECAO CONTRA GAZES VAPORES E PARTICULAS COM ESTRIBO PARA APOIO NO NARIZ	KSN	4,90	245,00
75	66345-0	UND	4	MICROPIPETA AUTOMATICA - 10 MICROLITROS, EM METAL AUTOCLAVAVEL E 2 ESTAGIOS OBS: MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 10 uL	CRAL	119,00	476,00
79	149438-4	UND	4	MICROPIPETA AUTOMATICA- DIGITAL MONOCANAL VOLUME FIXO DE 20UL ACOMPANHAM COM MOSTRADOR	CRAL	128,00	512,00
83	101455-2	UND	4	MICROPIPETA- MICROPIPETA DIGITAL AUTOMATICA, VOLUME VARIAVEL COM DISPOSITIVO EJETOR DE PONTEIRAS, FORMATO ANATOMICO, ANALISES CLINICAS EM GERAL ACOMPANHA MANUAL DE USO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL.	CRAL	133,00	532,00
90	120311-8	UND	10	PINCA DENTE DE RATO - EM ACO INOX, COM DENTE DE RATO, COM COMPRIMENTO DE 15 CM. OBS: PINÇA DENTE DE RATO	WELDON	15,50	155,00
91	108834-3	UND	10	PINCA KELLY CURVA 15CM	WELDON	29,69	296,90
98	275151-8	UND	20	PISSETA PLASTICO DA COR AMBAR COM TAMPA PROTETORA E BICO CURVO CAPACIDADE DE 250 ML	TAYLOR	8,80	176,00
99	2989	UND	20	PISSETA POLIETILENO COM GRADUACAO DA COR AMBAR COM TAMPA PROTETORA E BICO CURVO CAPACIDADE DE 500 ML	TAYLOR	9,00	180,00
107	154184-6	FR	10	REAGENTES E INSUMOS PARA BACTERIOLOGIA - - CONJUNTO PARA COLORACAO DE ZIEHL NELSEN, EXECUCAO COLORACAO DE LÂMINAS EM BACTERIOLOGIA, FRASCOS CONTENDO: AZUL DE METILENO(CONC.), ALCOOL ACIDO, FUCSINA FENICADA-ZIEHL-NELSEEN (500 ML CADA), VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 2 ANOS, ROTULO COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, NR.DO LOTE, VALIDADE	LABORCLIN	107,00	1.070,00
124	22071	UND	200	RECIPIENTE PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES DE PAPELAO RESISTENTE IMPERMIABILIZADO INTERNAMENTE COM FUNDO RIGIDO CINTA INTERNA DA SEGURANCA BANDEJA INTERNA E SACO PLASTICO QUE PERMITA A COLETA DE MATERIAL LIQUIDO SEM VAZAMENTO RECIPIENTE COM 20 LITROS. A TAMPA QUE ASSEGURE FECHAMENTO EFICIENTE COM TRAVA DE SEGURANCA QUE IMPECA A VIOLACAO DEVE SEGUIR AS NBRS	DESCARBOX	7,47	1.494,00
125	22070	UND	200	RECIPIENTE PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES - DE PAPELAO RESISTENTE, IMPERMEABILIZADO INTERNAMENTE, COM FUNDO RIGIDO, CINTA INTERNA DE SEGURANCA, BANDEJA INTERNA E SACO PLASTICO QUE PERMITA A COLETA DE MATERIAL LIQUIDO, SEM VAZAMENTOS. RECIPIENTE COM 13 LITROS. A TAMPA QUE ASSEGURE FECHAMENTO EFICIENTE COM TRAVA DE SEGURANCA QUE IMPECA A VIOLACAO. DEVE SEGUIR AS NBRS 13.853 E 7500.	DESCARBOX	5,00	1.000,00
127	159745-0	PCT	5	SACO PLASTICO PARA EMBALAGEM DE POLIETILENO 21 X 23 COM ESPESSURA DE 0,06 MICRAS LEITOSO SEM LACRE C/500 15 LITROS	AZEPLAST	19,40	97,00
132	23428	UND	5000	SERINGA DESCARTAVEL MATERIAL POLIPROPILENO CAPACIDADE 20 ML TIPO BICO, BICO CETRAL LUER LOCK OU SLIP, TIPO VEDACAO EMBOLO DE BORRACHA ADICIONAL GRADUADA NUMERADA ESTERILIDADE ESTERIL DESCARTAVEL APRESENTACAO EMBALAGEM INDIVIDUAL	SR	0,66	3.300,00
133	23425	UND	5.000	SERINGA DESCARTAVEL MATERIAL POLIPROPILENO CAPACIDADE 3 ML TIPO BICO, BICO CETRAL LUER LOCK OU SLIP, TIPO VEDACAO EMBOLO DE BORRACHA ADICIONAL GRADUADA NUMERADA ESTERILIDADE ESTERIL DESCARTAVEL APRESENTACAO EMBALAGEM INDIVIDUAL	SR	0,28	1.400,00
142	300315-9	FR	50	SORO ANTI RH-SORO ANTI-D PARA DETECCAO DE VARIACOES DO ANTIGENO D, COMPOSTO POR ANTI-D MONOCLONAL CLONE TH28 PARA TESTES EM TUBO, O ROTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE INCLUINDO DATA DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE CONTROLE DE RH MONOCLONAL DO MESMO FRABICANTE DEVENDO POSSUIR REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 9PARA REALIZACAO DE TIPAGEM SANGUINEA) 10 ML	EBRAM	68,00	3.400,00
145	24826	FR	50	SORO ANTI-SORO MONOCLONAL OU POLICLONAL DO TIPO SORO ANTI AB, DO TIPO ANTI A, REATIVO EM TUBOS COM DE MAXIMO 45 SEGUNDOS EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS (SORO ANTI AB PARA TIPAGEM SANGUINEA) 10 ML	EBRAM	37,00	1.850,00
146	24825	FR	50	SORO ANTI-SORO MONOCLONAL OU POLICLONAL DO TIPO SORO ANTI AB, DO TIPO ANTI A, REATIVO EM TUBOS COM DE MAXIMO 45 SEGUNDOS EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS (SORO ANTI B PARA TIPAGEM SANGUINEA) 10 ML	EBRAM	37,00	1.850,00
147	165627-9	FR	15	SORO DE COOMBS POLI ESPECIFICO-ANTI GAMA GLOBULINAS HUMANA, TUBO EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS	EBRAM	51,00	765,00
151	196269-8	UND	1.000	TAMPA DE POLIPROPILENO PARA TUBO DE ENSAIO DE 15 X 150 MM	CRAL	0,24	240,00
157	334495-9	KT	2.000	TESTE - PARA DETECCAO QUALITATIVA SIMULTANEA TANTO DO ANTIGENO(AG) NS1 QUANTO DO ANTICORPOS(AC) IGG E IGM DO VIRUS DA DENGUE COM SENSIBILIDADES MINIMAS DO AG DE 92% E DO AC DE 99%, E ESPECIFICIDADE DO AG DE APROX. 98% E DO AC DE 93%,METODOLOGIA IMUNOENSAIO CROMATOGRAFICO,EM SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA HUMANO,.,UTILIZACAO MANUAL, IN VITRO,ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA,ROTULO C/N. LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE MINIMA DE UM ANO, PROCEDENCIA, TEMPERATURA DE ESTOCAGEM E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE	ORANGELIFE P. UNITAR	38,25	76.500,00
159	124306-3	KT	100	TESTE QUALITATIVO DE AGLUTINACAO RAPIDA- METODO IMUNOCROMATOGRAFICO EM TIRAS PARA DA BETA-HCG EM SORO OU URINA C/SENSIBILIDADE 10 MUI/ML, APRESENTACAO EM FRSCOS HERMETICOS COM 50 TESTES, ROTULO COM N. DO LOTE VALIDADE DATA DE FABRIC;	EBRAM	59,50	5.950,00
160	392520-0	KT	10	TESTE QUALITATIVO DE AGLUTINACAO RAPIDA-METODO LATEX PARA TROPONINA, KIT CONTENDO 20 TESTES COM NUMERO DE LOTE DATA DA FABRICACAO VALIDADE E PROCEDENCIA	MEDLEVENSOHN	143,00	1.430,00
162	220683-8	KT	3.000	TESTE -SOROLOGICO PARA DETECCAO DE PSA, UTILIZANDO ANTICORPO MONOCLONAL ANTI PSA, SORO, PLASMA OU SANGUE TOTAL, DETECCAO DE ANTIGENO ESPECIFICO PROSTATIVO, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES APOS A ENTREGA, ACONDICINADO EM EMBALAGEM APROPRIADA ROTULO C/N LOTE DATA DE FABRICACAO /VALIDADE PROCEDENCIA E CERIFICADO DO MINISTERIO DA	MEDLEVENSOHN	167,00	501.000,00
						TOTAL	R$ 717.775,63

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- Mac - Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com Serv. Amb. e Laboratorial

Cód Red: 1010, 1011 e 1012

Fonte: 0002- Material de consumo

0042- Material de consumo

0046- Material de consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 085/2019 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição da prestação de serviços será exercida pelo servidor credenciado, Sra. THAINARA LAZZARI HAMERSKI, Portaria n°_177/2019, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flavio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ: 03.250.803/0001-92

REPRESENTANTE LEGAL: Andreite Spada

CPF: 992.663.001-44