ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 100/2019
8 de Agosto de 2019
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 112/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 084/2019, homologado em 02/08/2019, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e aquisição de reagentes, insumos e correlatos para atender as demandas do Laboratório, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, junto ao Município de Confresa - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES, INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATÓRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 02 de agosto de 2020.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME
CNPJ: 12.313.826/0001-90
END: AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS, Nº 1158, QUADRO 156, LOTE 08, PARQUE AMAZÔNIA, MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74.840-090.
TELEFONE: (62) 3086-6453. 6453, E-MAIL: antonio@retfarma.com
REPRESENTANTE LEGAL: Thiago do Egito Araújo
RG: 12494021999-8 E CPF: 006.642.381-30
ITEM: 1, 2, 9, 10, 11, 19, 20, 23, 28, 29, 32, 36, 37, 39, 40, 45, 46, 51, 54, 60, 68, 69, 78, 81, 82, 86, 87, 88, 94, 95, 97, 102, 103, 104, 108, 112, 113, 116, 119, 120, 121, 128, 129, 136, 138, 144, 148, 149, 150, 161, 164, 165, 169 e 170.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | 340586-9 | UND | 100 | ADAPTADOR P/ TUBO DE COLETA DE SANGUE A VACUO CONFECCIONADA EM PLASTIVO, COM ENCAIXE PARA TUBO A VACUO E AGULHA DE COLETA, COM BICO PROPRIO PARA ADAPTAÇÃO DE AGULHA PARA AGULHA PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO ATRAVES DE ROSQUEAMENTO, EMBALAGEM APROPRIADA. | PRACAL | 1,14 | 114,00 |
| 2 | 0007161 | UND | 2.000 | ÁGUA DESTILADA - CONCENTRACAO/DOSAGEM ÁGUA DESTILADA ESTERIL, E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO ACONDICIONADA EM RECIPIENTE PLASTICO COM 5 LITRO. | CAITHEC | 17,88 | 35.760,00 |
| 9 | 0007833 | FR | 12 | ALCOOL ÁCIDO - SOLUÇÃO 1% FRASCO 1000ML | EXODO | 46,00 | 552,00 |
| 10 | 0007834 | FR | 12 | ALCOOL ACIDO SOLUCAO 3 % DESCORANTE PARA BAAR FRASCO COM 1000ML | EXODO | 37,60 | 451,20 |
| 11 | 170627-6 | FR | 1.000 | ALCOOL ETILICO A 70 % CONCENTRACAO/ DOSAGEM A 70% FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO DE 1000 ML FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INDICACAO DE USO ANTISSEPTICO DESINFETANTE | ITAJA | 4,90 | 4.900,00 |
| 19 | 174394-5 | UND | 20 | AVENTAL- EM NAPA, DIVERSOS TAMANHOS SEM MANGA | NAPA YORK | 95,00 | 1.900,00 |
| 20 | 59721-0 | UND | 30 | BASTAO DE VIDRO COM COMPRIMENTO DE 15CM COM ESPESSURA DE 8MM ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO | CRAL | 5,15 | 154,50 |
| 23 | 169662-9 | UND | 12 | CAIXA PLASTICA - EM POLIPROPILENO, MEDINDO (19X36X15) CM, TIPO MALETA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIVISAO INTERNA MOVEL, RETANGULAR, PARA ACONDICIONAMENTO DE MEDICAMENTOS, FABRICADA NA COR BRANCA COM DETALHES VERMELHOS. | ARQPLAST | 28,50 | 342,00 |
| 28 | 192954-2 | PCT | 500 | COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO - DESCARTAVEL, COM CAPACIDADE PARA 100ML, COM ADESIVO, HIPOALERGENICO, COM GRADUACAO A CADA, 10 ML, COM LOCAL PARA IDENTIFICACAO DO PACIENTE. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE C/10 UNIDADES. | CRAL | 0,47 | 235,00 |
| 29 | 192955-0 | PCT | 400 | COLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO - DESCARTAVEL COM CAPACIDADE PARA 100 ML, COMADESIVO, HIPOALERGENICO, COM GRADUACAO A CADA, 10 ML COM LOCAL PARA IDENTIFICACAO DO PACIENTE, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS C/ 10 UNIDADES. | CRAL | 0,48 | 192,00 |
| 32 | 249316-0 | UND | 4 | CRONOMETRO - DIGITAL PARA BANCADA, CONTAGEM PROGRESSIVA E REGRESSIVA COM ALARME, RELOGIO COM PROGRAMACAO DE 1 SEGUNDO A 99 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS, SUPORTE COM FIXACAO MAGNETICA, MULTIFUNCOES, COM PRECISAO DE 0,01%, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA. | CRAL | 78,00 | 312,00 |
| 36 | 223084-4 | CX | 200 | CURATIVO ADESIVO- COM MICROADERENCIA CURATIVO REDONDO PEQUENO PARA COLETA DE SANGUE COM MIOLO BRANCO BLOOD STOP, INVOLUCRO INDIVIDUAL EMBALADO EM CAIXA COM 400, ROTULAGEM CONFORME MINISTERIO DA SAUDE, CAIXA COM 100 UNIDADES | LABOR IMPORT | 19,95 | 3.990,00 |
| 37 | 146421-3 | PCT | 24 | DETERGENTE DESINCRUSTANTE - ALCALINO, PO, BRANCA, PH (1%)=12,0=0,2, PACOTE COM 1KG, ROTULO COM CONTENDO VALIDADE/QUIMICO RESPONSAVEL, CRQ, REGIST RO DO MS | CINORD | 26,80 | 643,20 |
| 39 | 95977-4 | UND | 2.000 | EQUIPO PARA TRANFUSAO DE SANGUE DO TIPO GOTEJADORA TRANSPARENTE DUPLA E FLEXIVEL CONSTITUIDO DE POLIAMIDA 66 DE NO MINIMO DE 170 A 200 MICRAS EM MONOFILAMENTO , OBRIGATORIAMENTE ATOXICO OBRIGATORIAMENTE ESTERIL POR OXIDO DE ETILENO OU RADIACAO GAMA OBRIGATORIAMENTE USO UNICO COM PERFURADOR ESPECIFICO PARA BOLSAS PLASTICAS TIPO ROLETE DEVE CONSTAR O NUMERO NA EMBALAGEM EXTERNA E INTERNA DE FORMA LEGIVEL DEVE CONSTAR DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA. | LAMEDID | 6,73 | 13.460,00 |
| 40 | 165346-6 | UND | 10 | ESCOVA COMPOSTA POR CERDAS MACIAS DE NYLON COM PINCEL NA EXTREMIDADE EM ARAME GALVANIZADO PARA USO LAVAGEM DE TUBOS EM LABORATORIO DIMENSAO DE 13 X 85 X 255 MM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NR LOTE DATA DE FABRICACAO PROCEDENCIA | REIS | 9,97 | 99,70 |
| 45 | 0009082 | UND | 30 | ESTANTE TIPO GRADE ARAMADA REVESTIDA EM PVC PARA 60 TUBOS DE 15 X 100 MM | CRAL | 41,60 | 1.248,00 |
| 46 | 404289-1 | UND | 3000 | FILTRO PARA EXAME PARASITOLOGICO - EM POLIPROPILENO, EM MALHA DE ALGODAO (TIPO GAZE), COM ALCA PLASTICA DE SEGURANCA, DESCARTAVEL, PARA CALICE DE 125 A 250ML, ACONDICIONADO EM CAIXA, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA OBS: FILTROS PARASITOLOGICOS | CRAL | 1,05 | 3.150,00 |
| 51 | 00024186 | KT | 15 | KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTOS LABORATORIAL DO TIPO REAGENTES PARA ANALISE QUANTITATIVA DE CREATININA METODO CINETICO COLORIMETRICO DE PONTO FINAL | BIOSYSTEMS | 198,00 | 2.970,00 |
| 54 | 262765-5 | KT | 2.600 | KIT PARA DETECCAO DE AC IGM ANTI RUBEOLA DETECCAO DE ANTICORPOS IGG/IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA IMONOCROMATOGRAFICO DE FASE SOLIDA SORO OU PLASMA, DETERMINACAO QUALITATIVA E DIFERENCIAL DE ANTICORPOS IGG E IGM CONTROLE INTERNO ACOMPANHA SOLUCOES E ACESSORIOS NECESSARIOS VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES KIT CONTENDO 25 TESTES, NO INIMO ACOMPANHA BULA DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. | ONSITE | 29,00 | 75.400,00 |
| 60 | 30308-9 | KT | 50 | KIT PARA DETERMINACAO DE PROTEINA C REATIVA - DETERMINACAO POR AGLUTINACAO DE LATEX, METODO PARA DETERMINACAO QUALITATIVA E SEMI QUANTITATIVA, MODO DE REACAO PONTO FINAL, VOLUME MAXIMO DE LATEX 2,5ML, CONTROLE POSITIVO 0,5ML, CONTROLE NEGAT, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 - 8 C, AUTOMACAO NAO AUTOMATIZADO, ROTULAGEM COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E PRO, PARA DETERMINACAO EM SORO, VOLUME TOTAL DO KIT 3,5 ML - 100 REACOES, NUMERO DE REAGENTES DO KIT 3 REAGENTES. (REAGENTE DE PCR MANUAL) | DOLES | 108,50 | 5.425,00 |
| 68 | 118979-4 | CX | 500 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - EM NITRILA, ATOXICA, SEM TALCO, MAS COM LUBRIFICACAO, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, NO TAMANHO MEDIO, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORME, MEDIO, CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE (SEM TALCO TAM "M") CX C/100 | DESCARPACK | 22,15 | 11.075,00 |
| 69 | 65114-1 | UND | 100 | LUVA PARA LABORATORIO DE LATEX NATURAL RESISTENTE A DETERGENTES E GORDURAS AMARELA MEDIO COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, TALCADA COM ESPESSURA MEDIA DE 0,45 MM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA COM A SUA NUMERACAO E AOS PARES ROTULO COM NR. DE LOTE DATA DE FABRICACAO/VALIDADE PROCEDENCIA | MEDIX | 6,00 | 600,00 |
| 78 | 120794-6 | UND | 4 | MICROPIPETA AUTOMATICA DE 50 A 200 MICROLITROS REGULAVEL | CRAL | 198,50 | 794,00 |
| 81 | 251614-4 | UND | 4 | MICROPIPETA KIT COM MICROPIPETA MONOCANAIS COM INTERVALOS 0,1 A 2,5 UL, 0,5 A 10 UL, 10 A 100, 20-200 UL, ANALISES BIOLOGICAS. ACOMPANHA MANUAL PARA USO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. | CRAL | 129,00 | 516,00 |
| 82 | 196094-6 | UND | 10 | MICROPIPETA KIT DE 3 MICROPIPETAS TIPO EPPENDORF, COM SISTEMA DE DISPERSACAO UNIVERSAL DE 2-20 UL, DE 20-200 UL, DE 100-1000 UL, SUPORTE PARA 6 MICROPIPETAS MONOCANAIS EM ACRILICO TRANSPARENTE COM VOLUME AJUSTAVEL COM EJETOR AUTOMATICO DE PONTEIRAS , CALIBRADA PELO FABRICANTE, ACOMPANHADO DE CHAVE DE CALIBRACAO COM O CERTIFICADO DE CALIBRACAO PARTE INFERIOR ROSQUEAVEL DESMONTAVEL E AUTOCCLAVEL, TOTALMENTE EM PLASTICO ABS ANALISES BIOLOGICAS ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUCOES | CRAL | 168,00 | 1.680,00 |
| 86 | 406305-8 | PCT | 50 | PALITO - EM MADEIRA, PARA CHURRASCO, MEDINDO 3.5 X 250MM, COM FORMATO REDONDO (PACOTE COM 100UN) | DESCARPACK | 5,90 | 295,00 |
| 87 | 103627-0 | CX | 10 | PAPEL DE FILTRO PARA LABORATORIO DE PAPEL DE FILTRO TIPO WHATMAN NO TAMANHO 541,90MM DE DIAMETRO EMBALADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES. | MERCK | 55,70 | 557,00 |
| 88 | 251439-7 | UND | 50 | PENEIRA DE PLASTICO MEDINDO 23 CM DIAMETRO TELA EM NYLON PARA USO EM COPO DE SEDIMENTACAO CALICE PARASITOLOGICO | CRAL | 1,50 | 75,00 |
| 94 | 107696-5 | UND | 20 | PIPETA DE VIDRO WESTERGREM, NÃO ESTERIL 200 MM GRAVACAO PERMANENTES PARA VHS | CRAL | 4,95 | 99,00 |
| 95 | 198526-4 | UND | 4 | PIPETADOR REGULAVEL DE 100 A 1000L, DIVISAO PIPETAS VOLUMETRICAS TIPO AUTOMATICA, ESTRUTURA EM CAO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. | J. PROLAB | 313,50 | 1.254,00 |
| 97 | 186609-6 | UND | 20 | PISSETA DE POLIETILENO BICO CURVO MATERIAL CLASSE A AUTOCLAVAVEL ACIDOS E ALCOOIS PARA LAVAGEM E SOLUCAO ALVEJANTE CAPACIDADE DE 250 ML GRADUADA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA ROTULO COM NR DO LOTE, IDENTIFICACAO DO PRODUTO | CRAL | 7,05 | 141,00 |
| 102 | 277630-8 | UND | 6 | RACK-PARA MICROTUBOS EM POLIPROPILENO AUTOCLAVAVEL PARA PCR COM TAMPA ACOPLADA CAPACIDADE PARA 96 MICROTUBOS PCR DE 0,2 ML ACOMODA TAMBEM PLACAS PARA PCR DE 96 ORIFICIOS E STRIPS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. | CRAL | 26,00 | 156,00 |
| 103 | 0007839 | KT | 15 | REAGENTE - KIT COMPATIVEL PARA APARELHO RANDOMICO BIOSYSTEMS, ALT/TGP, COM 5 BI REAGENTES DE 50ML, PRARA PREPARACAO NA PROPORCAO DE 1 + 4(COMPATIVÉL COM APARARELHO ANALIZADOR BS-200) | BIOSYSTEMS | 315,00 | 4.725,00 |
| 104 | 197980-9 | KT | 15 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA(FAL/DEA)/BI-REAGEMTE E PRONTO PARA O USO, COLORIMETRICO/ENZIMATICO, METOLOGIA AUTOMATIZADA, NECESSITA DE CONTROLE E CALIBRADORES, ACOMPANHA TODOS OS ACESSORIOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DOS TESTES, VALIDADE APOS A ENTREGA DE NO MINIMO DE 06 (MESES), O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES REAGENTE DE PRECIPITACAO PARA HDL COLESTEROL - ENZIMATICO COLORIMETRICO, DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA VISIVEL, METODOLOGIA POR PRECIPITACAO DE FOSFOTUNGSTATO, PRONTO PARA USO, COM PADRAO, SORO OU PLASMA, EXECUCAO AUTOMATIZADO, PARA DETERMINACOES DE 500 A 1000 TESTES, BULA, EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, ROTULO CONTENDO VALIDADE,TEMPERATURA DE ESTOCAGEM,NUMERO DE LOTE, ENTREGA PROGRAMADA, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 01 ANO | BIOSYSTEMS | 620,00 | 9.300,00 |
| 108 | 0007838 | KT | 15 | REAGENTE KIT COMPATIVEL PARA APARELHO RANDOMICO BIOSYSTEMS, ALT/TGP, COM 5 BI REAGENTES DE 50ML, PARA PREPARACAO NA PROPORCAO DE 1 + 4 COMPATIVEL COM APARELHO ANALIZADOR BS-200 SUGESTAO BIOSYSTEMS. | BIOSYSTEMS | 318,00 | 4.770,00 |
| 112 | 429468-8 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE ACIDO URICO UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO TOTALMENTE AUTOMATIZADO PARA DETERMINACAO EM SORO ACOMPANHA BULA E INSUMOS NECESSARIOS A REALIZACAO DOS TESTES, CONTROLE CALIBRADORES E SOLUCOES, KIT COM O MINIMO DE 100 TESTES VALIDADE DO PRODUTO APOS ENTRENGA DE NO MINIMO 6 MESES, ROTULAGEM COM NUMERO DE REGISTRO LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE | BIOSYSTEMS | 350,00 | 5.250,00 |
| 113 | 429584-6 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE ALBUMINA - UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO TOTALMENTE AUTOMATIZADO,PARA DETERMINACAO EM SORO,ACOMPANHA BULA E INSUMOS NECESSARIOS A REALIZACAO DOS TESTES COMO: CONTROLES, CALIBRADORES E SOLUCOES,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO E DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE,ROTULO CONTENDO NUM. DE REG. NO MS, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE,VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 06 MESES OBS: ALBUMINA | MINDRAY | 117,50 | 1.762,50 |
| 116 | 253501-7 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE BILIBURRINA TOTAL PARA AUTOMACAO COM 8 CARTUCHOS DE REAGENTES COM 60 TESTES CADA TOTAL DE 480, ROTULO CONTENDO NUMERO DO LOTE DATA DE FABRICACAO DE VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS A ENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES SUGESTAO BIOSYSTEMS ANALISADOR BS-200 MINDRAY | BIOSYSTEMS | 237,00 | 3.555,00 |
| 119 | 253503-3 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL, PARA AUTOMACAO COM 8 CARTUCHOS DE REAGENTES COM 60 TESTES CADA TOTAL 480, ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, COM ENTREGA PROGRAMADA, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES SUGESTAO BIOSYSTEMS ANALISADOR BS-200 MINDRAY | BIOSYSTEMS | 383,00 | 5.745,00 |
| 120 | 253558-0 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE GAMA GT - PARA AUTOMACAO, COM 4 CARTUCHOS DE REAGENTES, COM 72 TESTES CADA (TOTAL 288), ROTULO CONTENDO N- DO LOTE, VALIDADE E TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES (COMPATIVÉL COM APARARELHO ANALIZADOR BS-200: SUGESTAO BIOSYSTEMS) | BIOSYSTEMS | 660,00 | 9.900,00 |
| 121 | 120811-0 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE GLICOSE- DETERMINACAO EZIMATICA CINETICA ACOMPANHA PADRAO PARA DETERMINACAO EM SORO, PLASMA E URINA, EXECUCAO AUTOMATIZADO, PARA DETERMINACAO DE ACIMA DE 100 DETERMINACOES, COM BULA, ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, ARMAZENAMENTO, VALIDADE DO PRODUTO APOS A ENTREGA DE NO MINIMO SEIS MESES | BIOSYSTEMS | 138,00 | 2.070,00 |
| 128 | 220124-0 | PCT | 5 | SACO PLASTICO PARA EMBALAGEM DE POLIETILENO MEDINDO 28 X 38 CM, COM ESPESSURA DE 0,10 MICRAS, LEITOSO, SEM LACRE C/500 CAPACIDADE 30 LITROS | GEL PLAST | 20,80 | 104,00 |
| 129 | 220126-7 | PCT | 5 | SACO PLASTICO PARA EMBALAGEM DE POLIPROPILENO MEDINDO 38X 48 CM, COM ESPESSURA DE 0,10 MICRAS, LEITOSO, SEM LACRE C/500 CAPACIDADE 50 LITROS | GEL PLAST | 35,00 | 175,00 |
| 136 | 166883-8 | FR | 15 | SOLUCAO CORANTE PARA APARELHO DE LABORATORIO - SOLUCAO GIENSA, COMPATIVEL COM PARA MICROSCOPIO, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO (PARA COLORAÇÃO DE LÂMINA DE LEISHMANIOSE) | NEW PROV | 75,00 | 1.125,00 |
| 138 | 15000 | KT | 10 | SOLUCAO DE CALIBRACAO PARA APARELHO DE LABORATORIO PARA APARELHO BIOQUIMICA AUTOMATIZADO PARA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS, CALIBRADOR DE AUTOMOCAO PARA LEITURA DE VALORES DE NORMALIDADE NO SORO SUGESTAO BIOSYSTEMS BIO CALIBRADOR | BIOSYSTEMS | 572,00 | 5.720,00 |
| 144 | 95977-4 | FR | 50 | SORO ANTI-SORO MONOCLONAL OU POLICLONAL DO TIPO SORO ANTI AB, DO TIPO ANTI A, REATIVO EM TUBOS COM DE MAXIMO 45 SEGUNDOS EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS (SORO ANTI A PARA TIPAGEM SANGUINEA) 10 ML | FRESENIUS | 38,30 | 1.915,00 |
| 148 | 225382-8 | FR | 15 | SORO DE COOMBS-ANTIGLOBULINA HUMANA MONOESPECIFICA, ANTI-GG, APRESENTAR ESPECIFICIDADE ANTI-IGG COMFIRMADA E REACAO DE 2 CRUZES (++) COM HEMACIAS D POSITIVO SENSIBILIZADAS COM SORO ANTI-D, COM CONSERVACAO A TEMPERATURA ENTRE 2º A 8º C, FRASCOS COM 10 ML, APRESENTANDO NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. | FRESENIUS | 53,80 | 807,00 |
| 149 | 131135-2 | UND | 20 | SUPORTE - PARA MICROPIPETA (TIPO CARROSSEL), C/CAPACIDADE P/ 6 MICROPIPETAS MONOCANAIS., EM POLIPROPILENO, PARA PIPETAS DA MARCA GILSON OU ALPHA & PETTE OBS: SUPORTE PARA MICROPIPETAS | CRAL | 73,00 | 1.460,00 |
| 150 | 131135-2 | FR | 10 | SUPORTE PARA MICROPIPETA (TIPO CARROSEL) C/ CAPACIDADE P/ 6 MICROPIPETAS MONOCANAIS EM POLIPROPILENO PARA PIPETAS DA MARCA GILSON OU ALPHA & PETTE | CRAL | 244,00 | 2.440,00 |
| 161 | 18536 | KT | 10 | TESTE RAPIDO DE HANSENIASE QUALITATIVO PARA DETECCAO DE ANTICORPOS PARA OS ISOTIPOS (IGG, IGM) | BIOCON | 480,00 | 4.800,00 |
| 164 | 0004419 | UND | 20 | TORNIQUETE-EM TECIDO ELASTICO COM TRAVA, FECHO EM PVC, COM REGULAGEM DE TENSAO TAMANHO INFANTIL DECORADO (GARROTE) | CRAL | 30,00 | 600,00 |
| 165 | 55373-5 | UND | 10.000 | TUBO A VACUO COM EDTA- EM PLASTICO, COM EDTA-K3 COM 4ML NA COR LILAS | CRAL | 0,53 | 5.300,00 |
| 169 | 124097-8 | PCT | 100 | TUBO DE ENSAIO - EM VIDRO INCOLOR, 15X125MM, COM FUNDO REDONDO, SEM TAMPA P/ 10ML PCT COM 100 UND | CRAL | 22,88 | 2.288,00 |
| 170 | 50213-8 | PCT | 100 | TUBO DE ENSAIO - EM VIDRO NEUTRO BORO SILICATO, PAREDE DE ESPESSURA UNIFORME, TERMO RESISTENTE, NA DIMENSÃO DE 12 X 100MM, PCT COM 500 UND | CRAL | 30,00 | 3.000,00 |
| TOTAL | R$ 245.352,10 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 06- Mac - Média e Alta Complexidade
Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com Serv. Amb. e Laboratorial
Cód Red: 1010, 1011 e 1012
Fonte: 0002- Material de consumo
0042- Material de consumo
0046- Material de consumo
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 085/2019 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição da prestação de serviços será exercida pelo servidor credenciado, Sra. THAINARA LAZZARI HAMERSKI, Portaria n°_177/2019, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flavio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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RET FARMA DIST. DE MED. E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME
CNPJ: 12.313.826/0001-90
REPRESENTANTE LEGAL: Thiago do Egito Araújo
CPF: 006.642.381-30