PORTARIAS PREV-JUARA
7 de Agosto de 2019
PORTARIA N.º094/PREV-JUARA/2019
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 059/PREV-JUARA/2019, que dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte a Srª. Luciana Alves de Lima e seus filhos Sara Alves de Lima Miguel e Samuel Alves de Lima Miguel em decorrência do falecimento do servidor Sr. Alexandre de Souza Miguel.
ASecretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE :
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 059/2019–PREV-JUARA, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 07 de junho de 2019, que concedeu o benefício Pensão por Morte, a Sra.Luciana Alves de Lima, portadora do RG nº. 1456925-6 SSP/MT e CPF sob n. 957.017.881-72, e seus filhos Sara Alves de Lima Miguel e Samuel Alves de Lima Miguelconforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2019.07.00040P.
Onde se Lê: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara; e anexo I da Lei Municipal nº 2.644/2017 que dispõe da reposição salarial dos servidores municipais.
Leia-se: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara; e anexo I da Lei Municipal nº 2.644/2017 que dispõe da reposição salarial dos servidores municipais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Juara-MT, 05 de Agosto de 2019.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOHomologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 095/PREV-JUARA/2019
“Dispõe sobre a Retificação da portaria nº 045/PREV-JUARA/2019, que dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte a Srª. Marilene Teresinha Morais, em decorrência do falecimento do servido aposentado Sr. Benedito Morais”
ASecretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
R E S O L V E:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 045/2019–PREVI-JUARA, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 02 de maio de 2019, que concedeu o benefício Pensão por Morte, a Sra. Marilene Teresinha Morais, portadora da cédula de identidade nº 0768744-3 SESP-MT e CPF sob o nº 667.230.351-00 conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2019.07.00031P.
Onde se Lê: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; Art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara.
Lêia-se: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; Art. 28, I e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Juara-MT, 05 de agosto de 2019.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
PREFEITO MUNICIPAL