“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. TERESINHA DALTOÉ LOEBENS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alinea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. TERESINHA DALTOÉ LOEBENS, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 1029382 - SSP/PR e inscrita no CPF sob o n.º 191.560.909-78, residente e domiciliada na Rua das Paineiras, nº. 223, Bairro Jd. das Palmeiras, Sinop/MT, CEP - 78552-051, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40HS C/PÓS, Referência "CE-29-03 PROFESSOR 40hs - C-06", Anexo - I da Lei Complementar n. 110/2015 de 10 de Fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.02.17170P, a partir de 01 de Junho de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT