PORTARIA GP Nº 295/2019
7 de Agosto de 2019
DATA: 19 de Julho de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre Função Gratificada ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de Julho de 2019, conceder Gratificação de
Função ao Sr. Franciel Miguins Santos, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, Matricula n° 2820, para exercer a função de Encarregado de Setor de Projetos
Recreativos, com adicional de 58% do salário base, lotado na Secretaria Municipal de Ação
Social, Cidadania e Cultura.
ART. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de Julho de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretária Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.
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