“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Proporcional a servidora Sra. ROSA DE SOUZA SANTOS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Proporcional, a servidora Sra. ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 3190977-5 - SSP/PR e inscrita no CPF sob o n.º 822.888.609-87, residente e domiciliada na Rua Mutum, nº. 1025, Bairro Maria Vindilina II, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Referência Classe “C”, Nível “03”, Tabela XXVI da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.03.17106P, a partir de 01 de Junho de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT