“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. AUGUSTO DOS REIS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. AUGUSTO DOS REIS, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1331641 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 156.833.709-49156.833.709-49, residente e domiciliado na Avenida das Itaúbas, nº. 4104, Bairro Centro, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVO no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência Classe “A”, Nível “08”, Tabela XXV da Lei 2095/2014 de 16 Dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.17128P, a partir de 01 de Junho de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT